Brasil apresenta proposta de US$ 1,3 trilhão anuais para impulsionar metas climáticas até 2035 na COP30

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A realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para Belém, no Pará, ganhou contornos definidos com o posicionamento brasileiro a favor de um fluxo financeiro anual de US$ 1,3 trilhão até 2035. O montante, defendido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é considerado indispensável para que o objetivo do Acordo de Paris — limitar o aquecimento global a 1,5 °C — permaneça viável. O mecanismo financeiro deverá priorizar a transição energética nos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que incentiva as nações industrializadas a acelerar a própria redução de emissões.

O desafio financeiro que sustenta a meta de 1,5 °C

Desde a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, o cenário de financiamento climático vem sendo criticado por carecer de escala compatível com a urgência científica. O cálculo de US$ 1,3 trilhão anuais, agora projetado para a próxima década, deriva da constatação de que investimentos entre cinco e seis trilhões de dólares continuam dirigidos a setores intensivos em carbono. Segundo o governo brasileiro, deslocar parte desse volume para iniciativas de baixo carbono é passo obrigatório para manter o limite de temperatura global. A proposta prevê aportes regulares que auxiliem economias emergentes na mudança de matriz energética e que antecipem, para aproximadamente 2040, o marco de neutralidade de carbono inicialmente previsto para 2050 nas nações mais ricas.

Distribuição de emissões e a urgência da transição energética

Dados apresentados pelo ministério indicam que 75 % das emissões planetárias têm origem no consumo de carvão, petróleo e gás natural. Outros 10 % decorrem do desmatamento, incluída a Floresta Amazônica. Essa composição revela que, mesmo com sucesso absoluto na contenção de perda florestal, a meta climática global não será cumprida se o setor de energia permanecer dependente de combustíveis fósseis. A equação apontada pelo Brasil reforça a necessidade de combater simultaneamente as duas fontes principais de carbono para impedir fenômenos como a savanização de florestas tropicais.

Aliança COP29–COP30: anúncio conjunto e cinco áreas prioritárias

Em pronunciamento conjunto, as presidências da COP29, sediada no Azerbaijão, e da COP30, sob liderança brasileira, divulgaram diretrizes para mobilizar o volume proposto de financiamento. O plano foi estruturado em cinco eixos estratégicos, identificados como “5Rs”:

1. Reabastecimento de subsídios, financiamento concessional e capital de baixo custo
Esse pilar objetiva ampliar fundos públicos e condições diferenciadas de crédito, direcionando recursos a projetos climáticos prioritários.

2. Reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida
A iniciativa busca criar margem orçamentária para que países com alto endividamento possam investir em mitigação e adaptação sem comprometer a estabilidade macroeconômica.

3. Redirecionamento de financiamento privado transformador e redução do custo de capital
Pretende-se estimular investimentos corporativos e de mercado, reduzindo riscos e custos por meio de instrumentos como garantias, fundos de participação e incentivos regulatórios.

4. Reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala
Prevê o fortalecimento institucional de governos e agências, de modo a planejar, implementar e monitorar projetos de grande porte ligados ao clima.

5. Reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos
O último eixo foca em ajustar regras financeiras globais, garantindo que o financiamento climático alcance efetivamente países em desenvolvimento de forma justa e transparente.

Integração entre política econômica e ação climática

O governo brasileiro enfatiza que reformar subsídios fósseis, redirecionar capital privado e reconfigurar instrumentos de dívida são medidas inseparáveis do esforço de descarbonização. Ao incluir critérios climáticos na arquitetura financeira internacional, a proposta busca evitar que restrições orçamentárias inviabilizem investimentos de longo prazo em energia limpa ou adaptação a eventos extremos.

Fundo de Florestas Tropicais para Sempre: preservação com remuneração por resultado

A principal contribuição temática do Brasil à COP30 é a criação do Tropical Forests Forever Fund (TFFF), concebido para apoiar a conservação de biomas presentes em cerca de 70 países. O Itamaraty estima potencial de captação de US$ 125 bilhões — aproximadamente R$ 680 bilhões na conversão direta — provenientes de fontes públicas e privadas. A governança ficará a cargo de um comitê multilateral em formação, que deverá definir critérios de elegibilidade, monitoramento e avaliação.

O TFFF adota mecanismo de remuneração baseado em desempenho. Países que comprovarem a manutenção de cobertura florestal serão compensados em até US$ 4 por hectare, valor equivalente a cerca de R$ 21,75. Esse formato oferece dois benefícios: incentiva governos a proteger áreas intactas e assegura retorno financeiro compatível às expectativas de investidores institucionais, criando um ciclo no qual conservação ambiental e segurança econômica se reforçam mutuamente.

Compromissos domésticos do Brasil: desmatamento zero e corte de emissões

Em paralelo às propostas multilaterais, o Brasil apresentou metas internas que reforçam a legitimidade de sua agenda. O país pretende zerar o desmatamento até 2030 e, até 2035, alcançar redução de 59 % a 67 % nas emissões líquidas de gases de efeito estufa em relação aos níveis de 2005. O intervalo percentual cobre um volume entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente. Essas metas haviam sido formalizadas durante a COP29, em Baku, e agora servem de referência para as discussões em Belém.

Sinergia entre conservação florestal e transição energética

Autoridades brasileiras ressaltam que eliminar emissões provenientes do desmatamento, embora crucial, não bastará para preservar ecossistemas sensíveis se a matriz energética mundial continuar centrada em petróleo, carvão e gás. A savanização potencial da Amazônia ilustra o risco: mesmo sem desflorestamento adicional, temperaturas mais altas e alterações no regime hídrico podem degradar a vegetação. Dessa forma, o financiamento de US$ 1,3 trilhão anuais procura viabilizar ações simultâneas nos setores de energia, transporte, agricultura e uso da terra.

Mudanças esperadas nos próximos dez anos

O horizonte temporal de uma década, entre 2025 e 2035, reflete a urgência apontada por relatórios científicos sobre “orçamento de carbono” restante para manter o planeta abaixo de 1,5 °C. Durante esse período, as nações industrializadas seriam estimuladas a antecipar sua neutralidade em carbono para algo próximo a 2040, contrapondo-se ao marco de 2050 anteriormente adotado. Já os países em desenvolvimento receberiam suporte financeiro para consolidar infraestrutura renovável, diversificar a economia e ampliar políticas de adaptação climática.

Próximos passos até Belém

A expectativa é que as diretrizes anunciadas pelas presidências de COP29 e COP30 sirvam de base para rascunhos de acordos a serem negociados em Belém. Diplomas legais, fontes de receita e metodologias de monitoramento ainda precisam ser detalhados, inclusive no que diz respeito ao papel de bancos multilaterais, mercados de capitais e fundos soberanos. A definição de responsabilidades específicas entre países emissores históricos e nações vulneráveis às mudanças climáticas permanecerá um dos temas centrais da conferência.