Brasil compromete R$ 23 mil milhões em IA e cria base única de dados públicos

O governo brasileiro reservou 23 mil milhões de reais para um programa de inteligência artificial (IA) centrado na inclusão, soberania tecnológica e ética. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na abertura do Painel Telebrasil 2025, em Brasília.

Quatro pilares para a estratégia de IA

De acordo com a governante, o investimento seguirá os mesmos parâmetros financeiros previstos no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e será aplicado ao longo de três anos. A estratégia assenta em quatro eixos:

• Inclusão: garantir que a tecnologia beneficie toda a população, reduzindo barreiras de acesso;
• Soberania: desenvolver infra-estruturas e soluções próprias para diminuir a dependência de fornecedores estrangeiros;
• Ética: adoptar princípios de transparência e proteção de direitos fundamentais;
• Centralidade nas pessoas: focar a IA em serviços públicos que respondam às necessidades de cidadãos e empresas.

Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de um supercomputador de última geração e o desenvolvimento de um grande modelo de linguagem (LLM) treinado especificamente com dados em português do Brasil.

Infra-estrutura Nacional de Dados

Outro ponto de destaque é a criação da Infra-estrutura Nacional de Dados (IND), concebida como uma base única de cadastros e informações públicas. O objetivo é facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos governamentais, melhorar a formulação de políticas públicas e oferecer serviços digitais personalizados.

A IND será construída em parceria com o sector privado e deverá respeitar requisitos de soberania operacional, mantendo todos os dados em território nacional. Uma portaria já em vigor determina que operadoras de telecomunicações partilhem, com organismos estatais, informações de clientes inscritos no Cadastro Único federal, utilizadas em programas de apoio social.

Nuvem Soberana reforça controlo tecnológico

Para armazenar e processar os dados gerados pela IND e pelos projectos de IA, o governo irá expandir a chamada Nuvem Soberana, lançada em cooperação com as empresas públicas Serpro e Dataprev. A plataforma garantirá que informações sensíveis permaneçam sob gestão nacional, reduzindo riscos de exposição a jurisdições estrangeiras.

Motivações e expectativas

Ao comentar o plano, Esther Dweck sublinhou o “potencial transformador” da inteligência artificial para ampliar liberdades e capacidades humanas, mas reconheceu os riscos de aumento das desigualdades caso não haja uma diretriz inclusiva. Segundo a ministra, concentrar investimento em infra-estrutura própria é essencial para “assegurar a soberania digital do país” e manter a competitividade económica num cenário global marcado pelo domínio de grandes multinacionais tecnológicas.

O governo também espera que a iniciativa crie um ecossistema de inovação que atraia investigadores, startups e empresas estabelecidas, fomentando a produção de tecnologia local e a geração de empregos qualificados.

Calendário de implementação

Embora o investimento total seja distribuído em três anos, algumas acções já estão em curso, como a expansão da Nuvem Soberana e estudos iniciais para o supercomputador. A calendarização detalhada das restantes fases – incluindo concursos públicos, parcerias académicas e abertura de centros de dados – deverá ser apresentada até ao final do primeiro semestre de 2025.

Com esta estratégia, o Brasil pretende posicionar-se como referência regional em desenvolvimento responsável de inteligência artificial, ao mesmo tempo que fortalece a sua autonomia tecnológica e moderniza o serviço público.