Brasil lidera bloco de 100 países que condena expansão de Israel na Cisjordânia e cobra respeito ao direito internacional

Um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro reuniu, nesta quarta-feira, Brasil e quase 100 nações em uma condenação formal à expansão de Israel na Cisjordânia. O documento foi emitido três dias após o governo israelense aprovar a reabertura do registro de terras no território ocupado, passo que permitirá a colonos israelenses adquirir propriedades de forma definitiva na região. Para os signatários, a decisão unilateral contraria o direito internacional, compromete a busca por paz e ameaça a viabilidade de um acordo que encerre o conflito israelo-palestino.

Registro de terras aprofunda a expansão de Israel na Cisjordânia

No domingo, 15, o gabinete israelense autorizou a retomada do registro oficial de parcelas de terra na Cisjordânia. Na prática, a medida transfere ao Estado de Israel a prerrogativa de reconhecer, cartorialmente, a posse de colonos sobre áreas que permaneciam juridicamente indefinidas desde 1967. O ministro da Defesa, Israel Katz — atual titular da pasta responsável pela segurança nacional — descreveu a iniciativa como “vital” para a proteção do país. Em paralelo, o escritório do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que a decisão responde a supostos processos “ilegais” de registro conduzidos pela Autoridade Palestina.

Do ponto de vista palestino, a alteração configura uma “anexação de fato”. A presidência palestina declarou que o ato inaugura um ciclo de consolidação da ocupação por meio de atividades de colonização consideradas ilegais sob diversas resoluções das Nações Unidas. Ao transformar terrenos disputados em propriedades reconhecidas para civis israelenses, o governo de Tel Aviv reforça sua presença civil e militar na região, elemento central do embate diplomático que já se estende por décadas.

Reação multilateral expõe violações na expansão de Israel na Cisjordânia

A nota liderada pelo Itamaraty rejeita “todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967”. Segundo o texto, a expansão de Israel na Cisjordânia fere princípios jurídicos estabelecidos e mina esforços em curso para estabilizar o Oriente Médio. Os países signatários destacam também que tais ações desafiam o Plano Abrangente — diretriz diplomática que orienta iniciativas de paz — e colocam em risco a credibilidade de arranjos futuros.

Ao reiterar que a colonização viola o direito internacional, o grupo recorda obrigações expressas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU e em acordos firmados entre as partes. A coalizão diplomática declara ainda a intenção de adotar medidas, à luz dessas normativas, para fortalecer o direito do povo palestino à autodeterminação e enfrentar políticas classificadas como ilegais, sejam elas novos assentamentos, deslocamentos forçados ou anexações unilaterais.

Compromisso com a solução de dois Estados e limite à expansão de Israel na Cisjordânia

O documento multilateral reafirma que uma “paz justa e duradoura” só será alcançada com a implementação da solução de dois Estados. Para isso, defendem a retirada israelense dos territórios ocupados em 1967, inclusive Jerusalém Oriental, e a construção de fronteiras seguras e mutuamente reconhecidas. O texto cita como referências normativas as resoluções pertinentes da ONU, os parâmetros estabelecidos na Conferência de Madri — onde prevaleceu o princípio de “terra por paz” — e a Iniciativa de Paz Árabe.

Nesse cenário, emergem dois entes políticos distintos: uma Palestina independente, soberana e democrática convivendo ao lado de Israel, igualmente democrático e seguro. Os países avaliam que qualquer expansão de Israel na Cisjordânia distancia a região desse objetivo, pois solidifica realidades no terreno que podem se tornar irreversíveis e inviabilizar a divisão territorial negociada entre as partes.

Cisjordânia: território estratégico e alvo da expansão de Israel na região

A Cisjordânia é uma das áreas que os palestinos aspiram integrar ao futuro Estado. Desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, a maior parte da região permanece sob controle militar israelense, enquanto a Autoridade Palestina — entidade apoiada por países ocidentais — detém autonomia administrativa limitada em setores específicos. Esse arranjo fragmentado gera uma malha de jurisdições que impacta a vida diária de cerca de três milhões de habitantes palestinos e sustenta o clima de instabilidade.

A retomada do registro de terras acentua essa complexidade. Ao permitir que colonos regularizem lotes dentro de um sistema israelense, o governo reforça assentamentos já considerados ilegais por boa parte da comunidade internacional. Para os palestinos, cada novo título de propriedade concedido a cidadãos israelenses reduz o espaço territorial disponível para a construção de um Estado viável e contínuo. Para Israel, a presença civil atua como elemento de segurança, argumento repetido por autoridades como Katz.

Próximos passos após a condenação da expansão de Israel na Cisjordânia

O bloco de nações promete “adotar medidas” com base no direito internacional, mas o comunicado não detalha quais instrumentos serão acionados nem apresenta cronograma. Entre as possibilidades mencionadas indiretamente estão referências a resoluções já aprovadas na ONU, o que sugere mobilização em fóruns multilaterais. Paralelamente, Israel mantém a posição de que o registro de terras é uma resposta legítima a ações da Autoridade Palestina, sinalizando que não recuará.

A divergência também se reflete no campo interno. Enquanto o gabinete de Netanyahu sustenta a legalidade da iniciativa, a presidência palestina intensifica a retórica de que a decisão concretiza um projeto de anexação. Esse impasse preliminar indica que o tema seguirá no centro da agenda diplomática, sobretudo porque o comunicado capitaneado pelo Brasil agrega uma massa crítica de Estados com peso político diverso. A consolidação ou não dessas terras no cadastro israelense será, portanto, o próximo elemento observado por chancelerias e organismos internacionais.

Do ponto de vista procedimental, a medida israelense já foi aprovada e encontra-se em fase de implementação. Os países contrários aguardam os desdobramentos para calibrar respostas, mantendo o foco na defesa da autodeterminação palestina e no respeito às linhas pré-1967. Esse acompanhamento constante, afirmam, será determinante para preservar a possibilidade de uma saída negociada que garanta dois Estados vivendo lado a lado em segurança.