Brasil sobe ao 8º lugar da OCDE em dados abertos e consolida liderança latino-americana

Dados abertos ganharam novo destaque internacional após o Brasil alcançar a oitava melhor pontuação no OURData Index da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a mais alta do país desde que o levantamento foi criado.

Contexto do avanço brasileiro em dados abertos

O anúncio do resultado veio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que apresentou o desempenho brasileiro de 0,70 ponto numa escala que vai de zero a um. O ranking avaliou 41 países membros ou parceiros da OCDE e posicionou o Brasil como líder absoluto na América Latina e à frente de nações tradicionalmente reconhecidas por políticas digitais, como Reino Unido e Canadá. O índice, oficialmente chamado de Open, Useful and Re-usable Data Index (OURData), considera três dimensões essenciais: disponibilidade, acessibilidade e suporte ao reuso de informações públicas.

Com a nova colocação, o Brasil registrou um desempenho 32% superior à média geral da organização, que reúne economias de diversas regiões. Esse avanço reforça a imagem do país como referência regional e internacional no tema, consolidando esforços acumulados ao longo da última década para ampliar a transparência governamental e fomentar iniciativas baseadas em evidências.

Metodologia do OURData Index: como a OCDE mensura dados abertos

O OURData Index aplica questionários padronizados a cada governo nacional e cruza as respostas com análises independentes. O objetivo é aferir até que ponto as administrações públicas publicam dados em formatos abertos, oferecem mecanismos de busca intuitivos e estimulam o reaproveitamento dessas informações. Cada eixo recebe pontuação própria, que depois compõe a nota global.

No pilar disponibilidade, o Brasil alcançou 0,78 ponto. Esse critério analisa a publicação proativa de bases primárias, periodicidade das atualizações e a abrangência temática. Já no eixo de acessibilidade, a nota de 0,74 reflete a existência de portais centralizados, filtros de pesquisa, APIs e documentação clara. Por fim, o componente de suporte ao reuso mede conjuntos de regras de licenciamento, engajamento com a sociedade civil e incentivos para uso econômico ou social dos dados; nele, o país marcou 0,57, ainda assim acima da média de 0,40 registrada pelos membros da OCDE.

Indicadores brasileiros: recorte detalhado sobre dados abertos

A performance diferenciada em disponibilidade e acessibilidade indica que boa parte dos dados produzidos pelo governo federal já nasce em formato legível por máquina. Além disso, catálogos nacionais e painéis temáticos passaram a concentrar informações antes dispersas em sítios eletrônicos de ministérios, autarquias e fundações.

No quesito reuso, embora a nota seja inferior aos demais pilares, o resultado demonstra evolução recente estimulada por editais de inovação, desafios públicos e maratonas de programação. Essas ações tendem a aproximar academia, mercado e sociedade civil dos bancos de dados governamentais, retroalimentando a cultura de transparência.

Política Nacional de Dados Abertos: uma década de estruturação

Instituída em 2014 e coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Política Nacional de Dados Abertos completará dez anos em maio. Ao longo desse período, normativos obrigaram órgãos federais a elaborar planos setoriais, definindo quais bases seriam publicadas e em que cronogramas. O principal veículo de divulgação é o Portal Brasileiro de Dados Abertos, concebido para reunir e padronizar os recursos de diversas esferas administrativas.

Entre 2022 e 2025, o número de conjuntos disponíveis no portal cresceu aproximadamente 50%, saltando de 10.447 para mais de 15 mil. No mesmo intervalo, a plataforma conquistou mais de 100 mil usuários cadastrados. Esses números, divulgados pelo governo federal, exemplificam a expansão da comunidade interessada em estatísticas oficiais para fins de pesquisa acadêmica, produção jornalística, desenvolvimento de aplicativos e formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Capacitação e integração impulsionam dados abertos

Além das mudanças regulatórias, a disseminação de conhecimento técnico tem sido apontada como fator determinante para o salto no ranking. Desde 2023, a Semana Dados BR – evento conjunto da CGU com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – já alcançou mais de 40 mil participantes. Oficinas, palestras e laboratórios demonstram como extrair, limpar e analisar bases governamentais, fortalecendo competências em programadores, jornalistas, pesquisadores e servidores públicos.

Outro passo recente foi o lançamento do Catálogo Nacional de Dados, em 2024. A iniciativa agrupa, em um ambiente único, todos os conjuntos produzidos pelo Poder Executivo Federal, facilitando a busca por tema, formato ou órgão responsável. Essa integração amplia a transparência e reduz a duplicidade de esforços entre pastas, reforçando a lógica de governo como fornecedor de infraestrutura informacional.

Cooperação internacional reforça a agenda de dados abertos

No início deste ano, o Brasil assumiu a copresidência da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership, OGP), fórum global que agrega 73 países e organizações da sociedade civil. A posição é exercida pela CGU em parceria com a advogada queniana Steph Muchai. A presença na liderança da OGP proporciona intercâmbio de boas práticas, ajuda a consolidar redes internacionais e fortalece a percepção externa sobre os compromissos brasileiros com a transparência.

Em paralelo, o diálogo com a própria OCDE permanece relevante. Desde 2007, o Brasil mantém status de parceiro-chave da entidade, participando de comitês temáticos e adotando recomendações setoriais. Embora o processo formal de adesão plena – iniciado em 2017 – não tenha avançado após 2022, a evolução em indicadores como o OURData consolida argumentos a favor da integração futura.

OCDE: estrutura, membros e relevância para o Brasil

Criada em 1961 e sediada em Paris, a OCDE reúne hoje 37 economias, entre elas Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. A organização elabora estudos comparativos, define padrões internacionais e recomenda políticas públicas em áreas como educação, comércio, inovação e finanças públicas. Integrar o grupo representa, para qualquer país, acesso ampliado a relatórios técnicos, fóruns de debate e instrumentos de medição que servem como referência para investidores.

Apesar de ainda não ser membro pleno, o Brasil usufrui de diversos programas da OCDE e submete suas estatísticas a revisões pares (peer reviews). O bom desempenho no OURData Index reforça a compatibilidade das práticas brasileiras com as diretrizes adotadas pelos integrantes formais da entidade.

Próximos marcos na política de dados abertos

No curto prazo, dois pontos concentram atenção dos gestores federais: a celebração dos dez anos da Política Nacional de Dados Abertos, em maio, e a consolidação do Catálogo Nacional de Dados ao longo de 2024. Ambos os eventos deverão indicar novas metas para ampliar o pilar de suporte ao reuso, segmento em que o país ainda possui margem de crescimento dentro da metodologia da OCDE.

Com esses desdobramentos, o governo busca manter a trajetória ascendente no próximo ciclo do OURData Index, cuja atualização será conduzida pela OCDE em periodicidade bienal. Até lá, o resultado recém-divulgado permanece como termômetro oficial do progresso nacional na abertura e reutilização de informações públicas.