Banco Central cria opção para bloquear novas chaves Pix e reforçar segurança contra golpes

O Banco Central do Brasil anunciou a inclusão de um novo recurso no sistema Registrato que permitirá aos correntistas bloquear a criação de novas chaves Pix em seus nomes. A funcionalidade, ainda sem data definida de lançamento, foi revelada pelo chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da autoridade monetária, Breno Lobo. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que tem como meta reduzir fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos e ampliar a proteção dos dados financeiros dos usuários.
- Quem será beneficiado pela novidade
- O que muda na prática
- Como o bloqueio de chaves Pix vai funcionar
- Processo semelhante para abertura de contas
- Por que o Banco Central aposta no Registrato
- Ações complementares em vigor
- Impacto esperado na prevenção de golpes
- Novas normas para operações com criptoativos
- Classificação de operações cambiais com ativos virtuais
- Panorama consolidado das iniciativas de proteção
- Próximos passos aguardados
Quem será beneficiado pela novidade
Todos os clientes de bancos que utilizam o Pix, sejam pessoas físicas ou jurídicas, poderão recorrer ao bloqueio de novas chaves. O acesso será realizado pelo Registrato, plataforma que consolida informações sobre a vida financeira de cada cidadão. Ao optar pelo bloqueio, o titular enviará um aviso às instituições financeiras indicando que, naquele momento, não autoriza o registro de outras chaves Pix vinculadas ao seu CPF ou CNPJ.
O que muda na prática
Na prática, o bloqueio acrescenta uma camada de defesa contra tentativas de fraude. Golpistas costumam criar contas bancárias em nome de terceiros, usando dados obtidos de forma ilícita, e geram chaves Pix associadas a essas contas para movimentar valores. Com o recurso anunciado, esse procedimento se tornará mais difícil, pois cada banco receberá a informação de que a criação de novas chaves está temporariamente vetada pelo próprio titular.
Como o bloqueio de chaves Pix vai funcionar
A lógica será simples. O usuário acessará o Registrato, selecionará a opção de bloquear chaves Pix e confirmará a solicitação. A partir desse instante, qualquer tentativa de registrar uma chave adicional — seja pela própria pessoa ou por terceiros — será rejeitada. O mecanismo permanecerá ativo até que o correntista retorne ao sistema e realize o desbloqueio. Assim, o controle sobre a geração de novas credenciais de recebimento fica inteiramente nas mãos do titular, que decide quando e por quanto tempo manter a restrição.
Processo semelhante para abertura de contas
O Banco Central desenvolveu um serviço parecido para impedir a abertura de contas bancárias sem autorização do cidadão. Previsto para estrear em dezembro, o bloqueio de contas será igualmente hospedado no Registrato. A ferramenta deve limitar a criação de contas corrente, poupança ou de pagamento, além da inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de um responsável adicional em contas de empresas. Caso o consumidor deseje efetivamente abrir uma conta no futuro, bastará retornar ao sistema e liberar a operação.
Por que o Banco Central aposta no Registrato
O Registrato já centraliza relatórios sobre empréstimos, financiamentos e operações de câmbio realizadas pelos brasileiros. Ao utilizá-lo como ponto único para bloqueios preventivos, a autoridade monetária simplifica o caminho do usuário e reduz custos para os bancos. Dessa forma, o mesmo ambiente em que o cidadão consulta seus dados passa a oferecer instrumentos práticos de autoproteção contra fraudes, alinhando conveniência e segurança.
Ações complementares em vigor
Além do bloqueio de chaves Pix, o Banco Central iniciou recentemente a suspensão de chaves apontadas pelas instituições financeiras como envolvidas em golpes. Paralelamente, os aplicativos bancários já disponibilizam um botão de contestação de transferências que agiliza o registro de reclamações. Esses dois recursos operam após a ocorrência de uma suspeita ou de um prejuízo. O bloqueio preventivo anunciado agora atua de forma anterior, buscando eliminar a possibilidade de criação de chaves fraudulentas.
Impacto esperado na prevenção de golpes
Crimes que utilizam o Pix dependem, em muitos casos, de informações pessoais furtadas ou vazadas. Os estelionatários abrem contas não autorizadas, geram chaves e canalizam recursos desviados. Ao permitir que o titular barre a criação de novas chaves, o Banco Central corta um elo fundamental da cadeia criminosa. A expectativa da autoridade monetária é reduzir significativamente a incidência de golpes que exploram dados alheios, sobretudo aqueles que resultam em transações sob identidade falsa.
Novas normas para operações com criptoativos
No pacote de medidas de segurança financeira, o Banco Central anunciou ainda regras específicas para transações com criptoativos. Marcadas para entrar em vigor em fevereiro de 2026, as regras determinam a constituição das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). Essas entidades deverão obedecer a normas de transparência e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com requisitos mais rígidos para stablecoins, que são criptomoedas atreladas a ativos estáveis. O prazo de adequação será de nove meses; empresas que não se ajustarem ficarão impedidas de atuar.
Classificação de operações cambiais com ativos virtuais
Outra alteração relevante classifica como operações de câmbio distintos tipos de movimentações internacionais com ativos virtuais, assim como processos de compra, venda ou troca de criptomoedas lastreadas em moeda fiduciária. A mudança enquadra essas atividades no mesmo arcabouço regulatório aplicado a transações cambiais convencionais, reforçando a supervisão sobre fluxos financeiros transfronteiriços.
Panorama consolidado das iniciativas de proteção
Com o bloqueio voluntário de chaves Pix, o bloqueio da abertura de contas sem consentimento, a suspensão automática de chaves suspeitas, a agilização da contestação de transferências e a regulamentação de criptoativos, o Banco Central amplia sua resposta institucional às fraudes digitais. Cada ação cobre um ponto diferente da jornada financeira do usuário: prevenção de cadastro, contenção de uso indevido, correção de transação e fiscalização de novos mercados. Juntas, as medidas formam uma estratégia ampla de mitigação de riscos no ecossistema de pagamentos instantâneos e de criptoativos.
Próximos passos aguardados
A autoridade monetária ainda não definiu a data exata para disponibilizar o bloqueio de chaves Pix. Entretanto, a previsão de liberar em dezembro o bloqueio para abertura de contas indica que as duas funcionalidades poderão coexistir em curto intervalo de tempo. A orientação do Banco Central é que os cidadãos acompanhem as comunicações oficiais e realizem periodicamente consultas ao Registrato para verificar a integridade de seus dados financeiros.
Com a implementação escalonada dessas ferramentas, espera-se que a jornada do usuário no sistema bancário digital se torne mais controlada, dificultando a ação de golpistas que se apoiam na criação clandestina de contas ou na emissão indevida de chaves Pix. A adoção das novas normas para criptoativos, por sua vez, projeta uma base regulatória mais sólida para um mercado em crescimento, reforçando o combate a práticas ilícitas tanto em pagamentos instantâneos quanto em ativos virtuais.
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

Conteúdo Relacionado