O Governo da Austrália vai desembolsar mais 475 milhões de dólares australianos para compensar centenas de milhares de beneficiários que foram ilegalmente pressionados a devolver apoios sociais através do sistema automatizado conhecido como Robodebt.
Indemnização ultrapassa 2,4 mil milhões de dólares australianos
O novo acordo, anunciado esta quinta-feira pela administração trabalhista, eleva para cerca de 2,4 mil milhões de dólares australianos o montante total associado ao caso. O valor engloba:
- 1,76 mil milhões de dólares em dívidas anuladas ou reembolsadas;
- 112 milhões de dólares atribuídos em 2020 a título de compensação;
- 475 milhões de dólares agora acrescidos por danos morais;
- 13,5 milhões de dólares destinados a custas judiciais;
- até 60 milhões de dólares para gerir o novo programa de ressarcimento.
A soma constitui a maior indemnização colectiva da história australiana, superando o pagamento de 500 milhões de dólares aos sobreviventes dos incêndios de Black Saturday, em 2009.
Esquema considerado ilegal e imoral
Implementado entre 2016 e 2019 pelo então Governo de coligação Liberal-Nacional, o Robodebt recorria a um algoritmo que comparava rendimentos declarados à Segurança Social com médias salariais fornecidas pela Autoridade Fiscal. Incorreções nesse cálculo levaram o sistema a gerar falsas dívidas a mais de 440 000 pessoas, muitas delas em situação económica precária.
Várias vítimas relataram consequências graves, incluindo problemas de saúde mental e, segundo um inquérito oficial, pelo menos três suicídios foram associados ao programa. Em 2020, uma acção colectiva garantiu um acordo inicial de 1,8 mil milhões de dólares, mas novas provas vieram a público durante a comissão real instaurada em 2022. Documentos internos indicaram que altos funcionários sabiam que o método de cobrança era ilegal, mas mantiveram-no em funcionamento.
Reconhecimento de responsabilidade
Diante da documentação adicional, os advogados dos queixosos avançaram com recurso, exigindo indemnizações mais altas por «má conduta em funções públicas». A ministra da Justiça, Michelle Rowland, afirmou que o novo pagamento «é a medida justa e correcta» face aos danos provocados pelo «desastroso» esquema. Peter Gordon, representante legal do grupo, considerou o desfecho «uma validação» para as vítimas e um lembrete de que «nem o Governo está acima da lei».
Impacto nas vítimas
Entre os lesados, Felicity Button descreveu o momento como “agridoce”, lembrando que algumas famílias perderam parentes, enfrentaram divórcios ou falências devido às cobranças indevidas. «Os problemas de saúde mental são irreparáveis e nenhum montante consegue compensar isso», declarou.
Próximos passos
Os 475 milhões de dólares adicionais serão distribuídos após a conclusão dos processos administrativos, tarefa que pode mobilizar até 60 milhões de dólares. O Governo ainda não divulgou um calendário detalhado, mas adiantou que os valores começarão a ser pagos assim que a justiça aprovar o acordo.
O caso Robodebt passa a ser uma referência no sistema jurídico australiano ao demonstrar as implicações de confiar decisões sensíveis a algoritmos sem verificação humana adequada, bem como as consequências legais de ignorar pareceres que apontavam ilegalidades.
