Atenção, MEI e microempresas: Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2026 termina nesta sexta (31)

Calendário marcando o dia 31 de janeiro, prazo final para o Simples Nacional 2026.
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Por Redação Online Digital | 26 de janeiro de 2026

Termina nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o prazo para que micro e pequenas empresas, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), solicitem a opção pelo regime do Simples Nacional para o ano de 2026. A adesão é fundamental para quem busca simplificar o pagamento de impostos em uma única guia mensal.

Regularização de Dívidas O ponto mais importante para os empresários nesta semana é a regularização de pendências. O governo federal alerta que empresas com débitos em aberto com a Receita Federal ou com as Fazendas Estaduais e Municipais terão o pedido de adesão indeferido.

Caso você possua dívidas, ainda é possível solicitar o parcelamento através do portal do e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional até o último minuto do dia 31.

Quem deve aderir?

  • Novas empresas: Devem fazer a opção em até 30 dias após a última aprovação de inscrição (municipal ou estadual).
  • Empresas já existentes: Só podem mudar de regime tributário no mês de janeiro de cada ano.

Se você perder este prazo, sua empresa só poderá ingressar no Simples Nacional em janeiro de 2027, ficando sujeita a regimes de tributação geralmente mais caros, como o Lucro Presumido.

Caso você possua dívidas, ainda é possível solicitar o parcelamento através do Portal do Simples Nacional ou pelo portal do e-CAC até o último minuto do dia 31.

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