A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou a suspensão imediata da produção, distribuição, comercialização e uso de três produtos vendidos no Brasil: alimentos infantis PF da Nina, o molho de pimenta extra forte Ubon (lote 4512823) e o creme corporal multifuncional Adeus. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, resulta de inspeções que identificaram incumprimento das regras de segurança alimentar e cosmética.
Produtos suspensos e motivos apontados
Alimentos infantis PF da Nina
Segundo a autoridade sanitária, os alimentos destinados a bebés e crianças foram fabricados sem licença sanitária e fora das Boas Práticas de Fabricação exigidas para esta categoria. A ausência de controlo adequado representa risco elevado para um público especialmente vulnerável.
Molho de pimenta extra forte Ubon – lote 4512823
A Anvisa detectou a presença de dióxido de enxofre no condimento, composto alergénico que não estava declarado no rótulo. A falta de informação impede que consumidores sensíveis façam escolhas seguras e pode desencadear reacções alérgicas potencialmente graves.
Creme corporal multifuncional Adeus
O produto foi registado como cosmético, mas apresenta alegações de tratamento e cura, práticas proibidas pela legislação para essa categoria. A autoridade considera que tais promessas podem induzir o consumidor em erro, levando-o a acreditar em propriedades terapêuticas não avaliadas.
Medidas impostas e consequências para o mercado
A determinação da Anvisa prevê:
- Interrupção imediata da fabricação e venda de todos os lotes dos produtos indicados;
- Recolha dos artigos ainda em circulação nos pontos de venda;
- Possibilidade de apreensão pelas autoridades locais caso sejam encontrados no comércio.
As empresas responsáveis só podem retomar a produção e a colocação no mercado após corrigirem as irregularidades e comprovarem conformidade com a legislação. Até lá, permanece proibida qualquer actividade relacionada com os itens mencionados.
Impacto para consumidores e empresas
A Anvisa justifica a acção com a necessidade de proteger a saúde pública. No caso do molho de pimenta, o dióxido de enxofre pode provocar desde irritação respiratória a choque anafilático em pessoas alérgicas. Nos alimentos para bebés, a falta de garantias sanitárias pode expor lactentes a contaminações microbiológicas. Já o creme corporal, ao sugerir efeitos terapêuticos não aprovados, coloca o utilizador em risco ao afastá-lo de tratamentos adequados.
Do ponto de vista empresarial, a suspensão implica perdas financeiras e danos reputacionais. As marcas ficam sujeitas a processos administrativos e sanções pecuniárias se não cumprirem a medida. Além disso, devem implementar ajustes na linha de produção e actualizar rótulos para voltar a operar.
Orientações da autoridade reguladora
A agência recomenda que os consumidores:
- Verifiquem se possuem algum dos produtos listados e interrompam o uso imediatamente;
- Contactem os canais de atendimento das empresas para informação sobre troca ou reembolso;
- Notifiquem eventuais reacções adversas ou irregularidades pelo sistema oficial de denúncias.
Estabelecimentos comerciais devem retirar as unidades das prateleiras e mantê-las separadas até indicação posterior. A não observância pode resultar em multas e outras penalizações.
Fiscalização contínua
Com a medida, a Anvisa reforça o compromisso de monitorizar permanentemente o mercado para garantir que apenas artigos seguros cheguem ao consumidor. A agência sublinha que denúncias de falhas sanitárias aceleram a tomada de decisões e contribuem para reduzir riscos à saúde colectiva.
