Anvisa proíbe medicamentos Needs e Bwell e bloqueia divulgação em todo o país

Anvisa proíbe medicamentos Needs e Bwell: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão imediata da venda e da propaganda de todos os medicamentos comercializados sob essas duas marcas, anunciados nas redes de farmácias Drogasil e Droga Raia.

Anvisa proíbe medicamentos Needs e Bwell: entenda a decisão

O ato administrativo foi oficializado na terça-feira, dia 23, após uma inspeção sanitária detectar que as marcas em questão não possuem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) concedida pela própria agência para atuarem como fabricantes de medicamentos. A AFE é um requisito legal indispensável previsto na legislação sanitária brasileira para que qualquer empresa produza ou comercialize fármacos no território nacional.

Com base nessa constatação, a Anvisa concluiu que a situação configurava descumprimento direto das normas que regem a cadeia produtiva de medicamentos, resultando na proibição de comercialização, distribuição e divulgação.

Fiscalização identificou ausência de AFE e sustentou a medida

A operação de fiscalização que embasou a decisão examinou documentação regulatória e estrutura produtiva atribuída às marcas Needs e Bwell. A verificação demonstrou inexistência de registro válido de AFE em nome das empresas que constam nos rótulos e materiais promocionais. Sem essa autorização, a agência considera que não há respaldo para que as linhas de medicamentos permaneçam disponíveis ao consumidor.

A falta de AFE infringe dispositivos da Lei n.º 6.360, de 1976, e da Lei n.º 9.782, de 1999, que disciplinam o controle sanitário de medicamentos, responsabilizando tanto fabricantes quanto distribuidores e varejistas. Por esse motivo, a agência estendeu a restrição não apenas ao grupo controlador, mas a todo e qualquer agente econômico que negocie ou divulgue os produtos.

Alcance da proibição inclui todo o mercado, não só farmácias do grupo RD Saúde

A determinação não se limita às páginas eletrônicas da Drogasil e da Droga Raia. O texto oficial torna a proibição válida para qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que promovam ou comercializem medicamentos rotulados como Needs ou Bwell. Ao adotar esse escopo amplo, a Anvisa busca impedir a circulação dos itens em marketplaces, lojas independentes, redes sociais ou outras plataformas de venda.

As duas marcas, assim como as farmácias envolvidas, pertencem ao grupo RD Saúde, antiga Raia Drogasil S.A. Apesar dessa vinculação societária, a resolução da Anvisa afeta igualmente estabelecimentos que não integram o conglomerado, caso venham a negociar os medicamentos interditados.

Impacto restrito a medicamentos; suplementos e cosméticos permanecem liberados

A Anvisa esclareceu que o ato regulatório se restringe aos itens classificados juridicamente como medicamentos. Dessa forma, suplementos alimentares da marca Bwell – categoria que inclui vitaminas, minerais e ômegas – não foram alcançados. O mesmo vale para cosméticos e produtos de higiene da marca Needs, que continuam passíveis de comercialização regular.

Na prática, os pontos de venda devem retirar das prateleiras apenas os produtos que ostentam registro sanitário como medicamento, mantendo disponíveis as demais linhas. Caso haja dúvida sobre a natureza de determinado item, a orientação é consultar o número de registro na embalagem e verificar seu enquadramento na base de dados da Anvisa.

Resposta da RD Saúde e próximos passos administrativos

Em nota oficial, a RD Saúde contestou o fundamento da proibição. O grupo declarou que não atua como indústria farmacêutica e que os medicamentos Needs e Bwell são fabricados por terceiros “devidamente licenciados e autorizados pela Anvisa”. A companhia também afirmou que esses produtos “estão regularmente registrados” na agência reguladora.

Diante da decisão, a RD Saúde informou que apresentará recurso administrativo ao órgão competente. Esse procedimento é previsto na legislação e permite que a empresa apresente documentação complementar ou esclareça pontos técnicos. A agência deverá analisar o recurso em prazo regulamentar e, se julgar procedente, poderá manter, alterar ou revogar a medida.

Proibição também atinge produtos de limpeza Solubrillho

No mesmo momento em que suspendeu os medicamentos das duas marcas, a Anvisa interditou o comércio, a distribuição e o uso de todos os lotes, produzidos até 14 de abril de 2024, da linha de produtos de limpeza Solubrillho Soluções de Limpeza. Segundo a autarquia, a fabricante desses itens é desconhecida, não possui CNPJ informado e não detém autorização de funcionamento.

Assim como ocorreu com os medicamentos, a ausência de regularização fere os dispositivos legais que regem a vigilância sanitária. A determinação abrange qualquer estoque ainda existente em distribuidores, varejistas ou consumidores finais.

Resultados do PARA 2024 reforçam prioridade da Anvisa em segurança sanitária

Dentro do mesmo contexto de fiscalização ampliada, a Anvisa divulgou o ciclo 2024 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Foram avaliadas 3.084 amostras de 14 alimentos coletados semanalmente em 88 municípios. Destas, 636 (ou 20,6%) apresentaram algum tipo de não conformidade, e 12 amostras chegaram a representar potencial risco agudo para o consumidor.

Embora essa divulgação seja independente da proibição dos medicamentos Needs e Bwell, os números do PARA evidenciam a ênfase que a agência tem conferido à proteção da saúde pública em diferentes frentes — medicamentos, saneantes e alimentos.

Próximo passo: análise do recurso administrativo da RD Saúde

A expectativa agora recai sobre a tramitação do recurso que o grupo RD Saúde prometeu protocolar. Até que haja deliberação definitiva, permanece em vigor a proibição de venda e propaganda dos medicamentos Needs e Bwell em todo o território nacional.