Amazon Prime: entenda por que brasileiros estão recebendo cheques enviados dos Estados Unidos

Amazon Prime: entenda por que brasileiros estão recebendo cheques enviados dos Estados Unidos
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Receber um envelope em inglês, postado nos Estados Unidos, contendo um cheque em dólar e o logotipo da Amazon Prime pode parecer inusitado para moradores do Brasil. Entretanto, essa correspondência é real e deriva de um acordo judicial firmado pela Amazon com a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC). Os valores, que variam de US$ 1,99 a US$ 51, foram direcionados a consumidores de vários países, inclusive brasileiros, que se inscreveram ou mantiveram a assinatura do serviço Amazon Prime em condições consideradas enganosas pela autoridade norte-americana.

Índice

Amazon Prime e o processo judicial que deu origem aos cheques

Em setembro do ano passado, a FTC concluiu uma investigação sobre práticas de adesão e cancelamento do Amazon Prime. O órgão acusou a gigante de tecnologia de induzir usuários a se registrarem no programa de fidelidade por meios pouco claros e de dificultar o encerramento da assinatura. Para encerrar o litígio, a empresa concordou em pagar US$ 2,5 bilhões, montante que se divide em duas partes: US$ 1 bilhão de multa civil e US$ 1,5 bilhão reservados a reembolsos. Segundo dados apresentados no processo, aproximadamente 35 milhões de consumidores seriam elegíveis ao ressarcimento.

O Amazon Prime foi lançado em 2005 nos Estados Unidos, oferecendo entrega rápida sem custo adicional. Ao longo dos anos, o serviço incorporou streaming de filmes, séries originais, música sem anúncios e benefícios em jogos, transformando-se em um elemento central da estratégia de fidelização da Amazon. A abrangência global do programa ajuda a explicar como usuários fora do território norte-americano acabaram incluídos na lista de ressarcimento definida pela FTC.

Quem tem direito aos valores e quais montantes estão sendo enviados

De acordo com os termos do acordo, podem receber o cheque consumidores que se inscreveram no Amazon Prime entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025 utilizando o site amazon.com. O valor individual é calculado com base em três fatores principais:

1. Período de assinatura: Inscrições mais longas geram montantes maiores.
2. Créditos ou estornos já concedidos: Reembolsos anteriores são descontados no cálculo final.
3. Fase promocional: Quem aderiu em período de teste gratuito ou tarifa reduzida recebe quantia proporcional.

Entre os cheques identificados até o momento, constam pagamentos de US$ 1,99 (cerca de R$ 10), US$ 14,99 (aproximadamente R$ 80), US$ 25 (em torno de R$ 130) e o teto observado de US$ 51 (perto de R$ 270). O valor acompanha uma carta explicativa impressa e uma data-limite para depósito, geralmente fixada em meados de fevereiro de 2025.

Por que brasileiros estão na lista de reembolso do Amazon Prime

Muitos brasileiros mantêm contas simultâneas nos domínios amazon.com.br e amazon.com. Mesmo que a assinatura do Amazon Prime esteja marcada como originária do Brasil, basta uma compra internacional ter sido concluída na loja norte-americana para que o cadastro fique vinculado ao programa nos Estados Unidos. Dessa forma, o algoritmo de apuração da FTC identifica o consumidor como elegível ao ressarcimento, independentemente de seu endereço estar fora do país de origem da ação judicial.

Um exemplo relatado por usuários consiste em alterar o idioma da interface para inglês a fim de enviar um produto a amigos ou parentes nos Estados Unidos. Nesse processo, o botão de confirmação de pedido pode exibir a opção “Try Prime”, e a assinatura é adicionada automaticamente, ainda que a cobrança ocorra em reais no cartão brasileiro. Como a prática foi classificada como enganosa, esses titulares também passaram a constar na base de consumidores indenizados.

Como resgatar o cheque da Amazon de forma segura

O documento é emitido em dólar e pertence ao sistema bancário norte-americano. Para transformá-lo em reais, o beneficiário precisa:

1. Verificar a data de validade: cheques nos EUA expiram, em geral, após 90 a 180 dias da emissão.
2. Procurar o banco brasileiro: algumas instituições aceitam cheques internacionais via compensação, cobrando tarifa pelo serviço.
3. Avaliar casas de câmbio: certas corretoras realizam a cobrança do título e repassam o equivalente em moeda local.
4. Manter o comprovante: é recomendável arquivar a carta e cópia do cheque até a efetivação do crédito.

Durante o processo, a Amazon não solicita senha, dados bancários confidenciais nem qualquer taxa antecipada. Caso surja um pedido dessa natureza, há grande probabilidade de fraude.

Cuidados contra golpes envolvendo cheques do Amazon Prime

Situações legais de alto alcance tendem a atrair tentativas de golpe. Para minimizar riscos, os consumidores devem observar:

Correspondência física: o envio original é feito pelos correios norte-americanos, com selo postal dos EUA.
Site oficial: a carta direciona o usuário para um endereço eletrônico que termina em “.amazon.com”.
Ausência de cobranças: nenhuma etapa do ressarcimento exige pagamento antecipado.
Dados pessoais: o processo não requer número de CPF, passaporte ou equivalentes a Social Security Number.

Em caso de dúvida, recomenda-se contatar a central oficial da Amazon ou o serviço de atendimento do banco antes de qualquer depósito ou fornecimento de dados.

Próximos passos no acordo da Amazon com a FTC

O calendário divulgado pela FTC estabelece que os reembolsos do Amazon Prime permaneçam em curso até que o montante de US$ 1,5 bilhão seja distribuído ou até junho de 2025, o que ocorrer primeiro. Consumidores que acreditam ter direito, mas não receberam correspondência, podem consultar o status no portal indicado na carta ou aguardar novas rodadas de envio, já que a distribuição é realizada em lotes mensais. Foi fixada para fevereiro de 2025 a revisão final do programa, etapa na qual a FTC deverá publicar relatório consolidado com a quantidade de cheques compensados e o valor efetivamente devolvido aos usuários.

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