AGU cria força-tarefa para investigar apagões em São Paulo após ordem do presidente Lula

Os apagões em São Paulo registrados a partir de 2023 entrarão sob escrutínio de um grupo especial da Advocacia-Geral da União (AGU), criado por portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 16. A iniciativa atende a determinação direta do presidente da República, que solicitou investigação detalhada sobre cada falha na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana paulista e sobre as providências adotadas pela concessionária Enel.

Mandato presidencial e escopo da força-tarefa

A portaria que institui a força-tarefa determina que procuradores federais examinem todos os episódios relevantes de interrupção de fornecimento de energia elétrica ocorridos entre 2023 e a data presente. O instrumento legal estabelece ainda que o trabalho inclua a avaliação das medidas emergenciais adotadas pela concessionária responsável, assim como a identificação de eventuais lacunas ou insuficiências nas respostas operacionais.

De acordo com o texto, a atuação do grupo especial tem caráter consultivo e poderá embasar futuras decisões do Poder Executivo em matéria jurídica ou administrativa. Embora não preveja, por ora, sanções diretas, o relatório final servirá de base para definir se outras instâncias federais deverão intervir ou adotar providências adicionais contra a distribuidora.

Prazo para conclusão e produtos esperados

O grupo de trabalho será oficialmente instalado na próxima segunda-feira, 19, e contará 30 dias corridos para finalizar seu parecer. Até 18 de março, portanto, a AGU deverá entregar documento contendo três blocos de informações: descrição pormenorizada dos apagões analisados, exame das respostas operacionais e institucionais da Enel e lista de possíveis medidas jurídicas ou institucionais cabíveis.

Esse cronograma compacto indica prioridade elevada dentro da agenda governamental e busca evitar que novas interrupções ocorram sem respostas coordendas entre os entes públicos. Uma vez protocolado, o parecer será direcionado à Presidência da República, que decidirá sobre eventuais ações subsequentes — incluindo, mas não se limitando a, procedimentos administrativos, iniciativas legislativas ou encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia.

Cronologia dos apagões em São Paulo desde 2023

A investigação da AGU abrange um intervalo que já contabiliza diferentes eventos de grande repercussão. Entre eles, destaca-se a interrupção ocorrida de 8 a 14 de dezembro do ano passado, considerada a mais extensa do período. Na ocasião, mais de quatro milhões de unidades consumidoras ficaram sem eletricidade em diversos bairros da capital e em cidades vizinhas.

Outra ocorrência importante mencionada nas autoridades estaduais aconteceu entre 21 e 23 de setembro do mesmo ano. Em ambas as datas, a magnitude do corte de energia motivou reclamações formalizadas junto ao Procon de São Paulo e levou órgãos de defesa do consumidor a cobrarem explicações imediatas da concessionária.

Impacto social dos apagões em São Paulo

Os relatos colhidos por entidades de defesa do consumidor expõem consequências diretas para a população. No episódio de dezembro, moradores de bairros da zona norte relataram ficar dois dias ou mais sem luz, o que comprometeu sistemas de abastecimento de água em edifícios sem geradores, paralisou elevadores e impôs dificuldades à conservação de medicamentos que dependem de refrigeração. Também houve prejuízos relacionados à falta de internet e à necessidade de deslocamento para realizar atividades básicas, como tomar banho em academias ou residências de parentes.

O número de usuários afetados evidencia impactos econômicos e logísticos amplos, do comércio varejista ao funcionamento de equipamentos públicos. Em linhas gerais, a interrupção prolongada comprometeu a rotina de trabalhadores que atuam em regime remoto, afetou estabelecimentos alimentícios que precisaram descartar produtos perecíveis e dificultou a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Resposta da Enel e sanções administrativas

Frente à repercussão dos episódios, o Procon de São Paulo aplicou multa de R$ 14 milhões à Enel Distribuição São Paulo. O auto de infração foi motivado tanto pelo blecaute de dezembro quanto pelo apagão registrado em setembro. Os fundamentos da penalidade incluíram falhas na prestação do serviço público concedido e a ausência de planejamento adequado para restabelecer a energia em tempo razoável.

Além do Procon, a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou relatório sobre as interrupções de energia registradas em 2023 e no início de 2024, avaliando procedimentos internos da concessionária e o grau de aderência às normas setoriais. Embora a CGU não detenha poder sancionatório direto sobre a empresa, suas conclusões podem subsidiar ações civis ou administrativas a cargo de outros órgãos.

Como a AGU pretende apurar os apagões em São Paulo

A metodologia de investigação definida pela AGU inclui coleta de dados operacionais, análise de registros de ocorrência e consulta a órgãos de regulação, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Espera-se que a força-tarefa confronte as justificativas fornecidas pela Enel com o cronograma real de restabelecimento, verificando se foram cumpridos os prazos regulatórios estabelecidos.

Os procuradores também avaliarão a adequação do plano de contingência da concessionária, especialmente em relação a eventos climáticos extremos e picos de demanda. Caso identifiquem discrepâncias significativas entre a política declarada e a execução prática, poderão recomendar abertura de processos administrativos, ações civis públicas ou termos de ajustamento de conduta.

Possíveis desdobramentos jurídicos e institucionais

Embora ainda não haja indicação oficial de qual caminho o governo federal adotará, o relatório da AGU poderá resultar em ao menos três hipóteses: pedido de intervenção regulatória mais rígida, encaminhamento de ações de responsabilidade civil ou acionamento do Ministério Público Federal para investigar possíveis danos coletivos. Qualquer uma dessas linhas de atuação dependerá da consistência das evidências reunidas ao longo dos 30 dias de trabalho.

Além disso, a documentação poderá servir de base para atualizar protocolos de fiscalização do setor elétrico em nível federal, especialmente em regiões metropolitanas densamente povoadas. A análise pode ainda subsidiar debates sobre revisão de contratos de concessão ou aprimoramento de cláusulas de desempenho e penalidades.

Correlação com relatórios anteriores

A iniciativa atual dialoga com o estudo já produzido pela CGU acerca dos blecautes de 2023 e 2024. Na prática, o novo grupo da AGU deverá cruzar dados, evitar sobreposições e aprofundar pontos em que existirem lacunas. A sinergia entre as duas instâncias governamentais pode agilizar a identificação de falhas estruturais e reduzir o tempo de resposta para futuras ocorrências.

Do ponto de vista administrativo, a portaria da AGU avança ao centralizar a representação judicial da União em eventual litígio, conferindo uniformidade à estratégia de defesa do interesse público e mitigando o risco de posicionamentos divergentes entre órgãos.

Próximos passos até a entrega do relatório

Com a instalação oficial do grupo na próxima segunda-feira, 19, iniciam-se as etapas de coleta de documentação, entrevistas técnicas e consolidação de dados. O encerramento dos trabalhos está previsto para meados de março, quando os resultados serão encaminhados à Presidência da República para avaliação e definição de eventuais medidas adicionais.