Adultização nas redes sociais: Câmara aprova urgência
Adultização nas redes sociais: Câmara aprova urgência
Adultização nas redes sociais: a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que cria um arcabouço de proteção a crianças e adolescentes em plataformas digitais, aplicativos e jogos.
Adultização nas redes sociais: Câmara aprova urgência
Apelidado de ECA Digital, o texto determina que fornecedores de serviços online adotem medidas razoáveis para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou inadequados. A urgência faz com que a proposta deixe de passar pelas comissões temáticas e siga diretamente para votação em Plenário.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que pretende colocar a matéria na pauta já nesta quarta-feira (20), logo após uma comissão geral discutir o tema. Mesmo com a presença de apenas quatro parlamentares em Plenário no momento da deliberação, o requerimento foi aprovado.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto recebeu apoio de entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O movimento ganhou força depois de o influenciador Felipe Bressanim Pereira (Felca) denunciar perfis que exploram a chamada adultização de menores para fins de engajamento.
Além de exigir a retirada célere de conteúdos ilegais, mesmo sem decisão judicial, o PL responsabiliza as plataformas por falhas de moderação e garante mecanismos de controle de acesso para pais e responsáveis. A oposição, contudo, afirma que expressões como “acesso provável” abrem margem para interpretações amplas e critica a aplicação de sanções por uma autoridade federal.
O tema da regulação digital voltou ao centro do debate político após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar rapidez do Congresso na análise de propostas que tratam da segurança no ambiente online. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o avanço legislativo tende a pressionar as big techs por maior transparência nos processos de moderação.
A expectativa do relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (MDB-PI), é de que o texto seja aprovado sem alterações substanciais, evitando, segundo ele, qualquer brecha para censura.
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Crédito da imagem: audiznam260921/Shutterstock
Imagem: audiznam
