Adultização de crianças: Câmara aprova PL 2628/22

Adultização de crianças: Câmara aprova PL 2628/22 é o novo marco aprovado pela Câmara dos Deputados para frear a exposição precoce de menores em plataformas digitais. O texto, votado na quarta-feira (20), estabelece responsabilidades às redes sociais e cria mecanismos de proteção voltados a crianças e adolescentes.

Principais obrigações para as plataformas

Relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto de lei enumera medidas “razoáveis” que empresas de tecnologia deverão adotar. Entre elas, a remoção imediata de conteúdos ilegais após notificação de vítimas, responsáveis ou entidades competentes, e a implementação de sistemas robustos de verificação de idade, superando o simples autodeclarar.

O PL considera inadequados materiais que retratem exploração ou abuso sexual, violência, assédio, indução a práticas prejudiciais à saúde, promoção de jogos de azar, tabaco, álcool, publicidade enganosa ou pornografia. Também prevê maior transparência na coleta de dados de menores e reforça o papel de supervisão parental usando ferramentas internas das plataformas.

Multas, relatórios e nova agência reguladora

Empresas e indivíduos que descumprirem as normas poderão ser multados, e há previsão de suspensão de serviços em casos extremos. Plataformas com mais de 1 milhão de menores cadastrados terão de publicar relatórios semestrais detalhando ações de moderação. O texto ainda autoriza a criação de uma agência autônoma para fiscalizar, aplicar sanções e exigir remoções, nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Senado, a proposta segue tendências internacionais de endurecimento da regulação digital voltada à proteção infantojuvenil.

Trâmite no Senado e próximos passos

Como sofreu alterações na Câmara, o PL 2628/22 retorna ao Senado para nova análise. Críticos alegam risco de censura, enquanto defensores veem avanço indispensável diante de casos recentes de exploração infantil em redes como Instagram. Se o Senado mantiver o texto, o projeto segue para sanção presidencial; não há prazo definido para essa etapa.

Em suma, o PL contra a adultização de crianças representa um esforço legislativo para reforçar a segurança online do público infantojuvenil, impondo deveres claros às plataformas e prevendo punições severas em caso de descumprimento.

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Crédito da imagem: TecMundo

Imagem: Internet