Acordo UE-Mercosul recebe aval da União Europeia e abre nova fase de oportunidades para o Brasil

acordo UE-Mercosul

O passo decisivo dado pela União Europeia na aprovação do acordo UE-Mercosul repercutiu imediatamente em Brasília. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, celebraram publicamente a decisão, classificando-a como um marco histórico capaz de expandir mercados, intensificar investimentos e estimular a competição interna no Brasil. O entendimento, apoiado por ampla maioria dos 27 Estados-membros do bloco europeu, ainda depende de etapas formais, mas sinaliza a abertura de uma nova rota comercial entre dois mercados que somam cerca de 780 milhões de consumidores.

Contexto e origem do acordo UE-Mercosul

As negociações entre União Europeia e Mercosul — grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — começaram na década de 1990 e atravessaram diferentes ciclos políticos. O texto consolidado, agora endossado pelos governos europeus, prevê um regime de livre comércio abrangente, cobrindo bens industriais, produtos agrícolas, serviços, compras governamentais e normas sanitárias. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que a maioria qualificada necessária foi alcançada, permitindo o avanço para as próximas fases institucionais. No lado sul-americano, a aprovação é vista como peça-chave para diversificar exportações e fortalecer cadeias produtivas regionais.

Principais vantagens econômicas do acordo UE-Mercosul

Entre os benefícios imediatos mapeados pelo Ministério da Fazenda estão a redução de custos de importação de bens de capital e a consequente modernização do parque industrial brasileiro. Máquinas, equipamentos de transporte e autopeças terão tarifas zeradas logo na entrada em vigor. Isso inclui motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão e aviões, segmentos considerados estratégicos para aumentar a competitividade nacional.

O pacto também contempla cortes graduais até a eliminação total de tarifas sobre diversas commodities, operando por meio de cotas anuais. Couro, peles, facas, lâminas, pedras de cantaria e determinados produtos químicos integram a lista de itens favorecidos. Segundo o Planejamento, o barateamento desses insumos pode reduzir custos de produção na indústria de transformação e, em consequência, suavizar pressões inflacionárias domésticas.

Expectativas do governo brasileiro com o acordo UE-Mercosul

Ao celebrar o resultado, Fernando Haddad descreveu o acordo UE-Mercosul como símbolo de “pluralidade e oportunidade” em um cenário internacional marcado por tensões comerciais. Para o ministro, a consolidação de uma rota aberta com a União Europeia reforça a estratégia de política externa econômica do Brasil, centrada em ampliar mercados e diversificar parceiros. Além dos ganhos diretos em exportação e importação, a pasta da Fazenda projeta estímulo à inovação tecnológica, já que o ingresso de máquinas de última geração tende a aumentar a produtividade.

Simone Tebet focou em impactos sobre o consumidor final. A ministra argumenta que maior competição derivada do acesso a um mercado estimado em 450 milhões de europeus pode contribuir para queda de preços internos, com efeitos positivos sobre o poder de compra e o controle da inflação. Ao mesmo tempo, ressaltou o potencial do pacto para atrair aportes em sustentabilidade, tecnologia e pesquisa, áreas que a agenda europeia prioriza em suas parcerias comerciais.

Etapas restantes para que o acordo UE-Mercosul entre em vigor

Embora o sinal verde dos embaixadores europeus represente avanço expressivo, o processo segue alguns trâmites. Cada um dos 27 governos da União Europeia precisa formalizar seu voto por escrito, etapa programada para ser concluída até o fim do expediente europeu. Em seguida, o texto será encaminhado ao Parlamento Europeu. A aprovação parlamentar é indispensável para a ratificação definitiva.

Do lado sul-americano, os Parlamentos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai também deverão respaldar o tratado. Caso os prazos previstos se confirmem, a presidente da Comissão Europeia pode viajar ao Paraguai já na próxima semana para firmar o documento com líderes do Mercosul. Só depois dessas ratificações o cronograma de desoneração tarifária começará a contar.

Repercussão política e diplomática do acordo UE-Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão europeia como “vitória do diálogo” e sublinhou o empenho brasileiro para destravar o texto. Durante a presidência temporária do Mercosul, exercida pelo Brasil no ano anterior, Lula colocou o acordo como prioridade. Para o Palácio do Planalto, a mensagem central é de defesa do multilateralismo em contraste com tendências protecionistas no comércio global.

Na Europa, chefes de governo e chanceleres destacaram a relevância estratégica de aproximar dois grandes produtores de alimentos e matérias-primas de um centro industrial avançado. A agência Reuters informou que pelo menos 15 países, representando 65% da população total do bloco, declararam apoio. Esse patamar satisfaz as exigências de maioria qualificada. No entanto, governos com reservas ambientais ainda podem condicionar a ratificação a garantias sobre controle de desmatamento e cumprimento de metas climáticas. Esse ponto será objeto de negociação adicional durante a apreciação parlamentar.

Setores do Brasil que ganham destaque no acordo UE-Mercosul

A eliminação imediata de tarifas sobre bens de capital favorecerá, em especial, as cadeias de produção de bens de alto valor agregado. Indústrias de aeronáutica, energia renovável e automobilística poderão importar componentes com menor custo, atualizar linhas de montagem e atender padrões ambientais exigidos pelo mercado europeu.

Por outro lado, produtos agropecuários brasileiros — tradicionalmente competitivos — terão cotas específicas, evitando choques com a produção agrícola europeia. Itens como soja, carne bovina e frango seguirão regras de acesso gradativo. A expectativa é que o ajuste progressivo permita ao agronegócio consolidar posição sem confrontar subsídios agrícolas europeus.

No segmento de químicos e fertilizantes, o Ministério do Planejamento vê oportunidades de integração a cadeias globais de valor. O Brasil, grande consumidor de insumos agrícolas, poderá se beneficiar de preços menores, reduzindo custos de produção no campo e ampliando margens de produtores rurais.

Próximos passos e cronograma de implementação do acordo UE-Mercosul

Concluída a fase de declarações escritas pelos 27 Estados-membros da União Europeia, o texto seguirá à votação do Parlamento Europeu, ainda sem data anunciada. Caso o legislativo europeu confirme o apoio, líderes do bloco planejam reunir-se no Paraguai para a assinatura formal. A partir daí, cada país do Mercosul precisará ratificar internamente o tratado para que as medidas tarifárias passem a valer.

Se todas as etapas fluírem sem alterações, a União Europeia poderá agendar a sessão final de ratificação ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para o início da redução tarifária escalonada prevista no acordo UE-Mercosul.