Acordo Mercosul-União Europeia sofre impasse após Parlamento Europeu pedir avaliação jurídica

Acordo Mercosul-União Europeia volta a enfrentar incertezas depois de o Parlamento Europeu, em 21 de janeiro de 2026, aprovar por margem estreita o envio do tratado comercial ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para uma análise de legalidade. A decisão, tomada por 334 votos a 324, com 11 abstenções, paralisa temporariamente a implementação do documento assinado em 17 de janeiro, em Assunção, e obriga os dois blocos a aguardarem o parecer jurídico antes de qualquer deliberação em plenário.

O que motivou o Parlamento Europeu a travar o Acordo Mercosul-União Europeia

A iniciativa dos eurodeputados busca esclarecer se os procedimentos adotados na negociação estiveram em conformidade com as normas internas da União Europeia. Além disso, o pedido visa confirmar a compatibilidade jurídica das cláusulas comerciais, ambientais e institucionais firmadas entre os 27 países europeus e os cinco sul-americanos — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Embora não tenha sido detalhada publicamente a motivação de cada parlamentar, o placar apertado demonstra divisões significativas sobre a forma e o conteúdo do tratado.

O acordo foi concebido para criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Ao optar por submeter o texto ao TJUE, o Parlamento Europeu suspende o avanço do processo de ratificação, que exige aprovação individual nos 32 congressos nacionais envolvidos. Sem o parecer do tribunal, a presidência do parlamento europeu não levará o material para votação final em plenário.

Como a solicitação ao TJUE impacta o cronograma do acordo Mercosul-União Europeia

Segundo estimativas citadas pela agência Reuters, o TJUE costuma levar aproximadamente dois anos para emitir avaliações desse porte. Esse intervalo estica o calendário inicialmente previsto pelos negociadores. Durante esse período, a Comissão Europeia até poderia aplicar o tratado de forma provisória, mas o próprio Parlamento Europeu poderia revogar tal decisão posteriormente, tornando a adoção política delicada.

Com a votação de 21 de janeiro, a tramitação nos parlamentos nacionais também fica em compasso de espera, uma vez que diversos países tendem a aguardar a conclusão do trâmite europeu antes de avançar internamente. Assim, mesmo que governos favoráveis apresentem o texto a seus legislativos, o debate poderá enfrentar resistência com o argumento de que não há definição jurídica definitiva na União Europeia.

Posicionamento do Itamaraty sobre o Acordo Mercosul-União Europeia

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores comunicou que confere “toda a prioridade” à ratificação do acordo e continuará a trabalhar para “acelerar seus trâmites internos de aprovação” no Brasil. O Itamaraty informou que acompanha de perto os desdobramentos no Parlamento Europeu e reafirma o objetivo de ver o tratado plenamente em vigor “com a máxima celeridade possível”.

No Congresso Nacional, a expectativa do governo brasileiro é concluir a internalização ainda no segundo semestre de 2026. Para isso, a matéria precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, processo que inclui leitura, debates em comissões e votação em plenário. O Executivo sustenta que a adesão reforçará a integração do país às cadeias globais de valor.

Principais cláusulas tarifárias do Acordo Mercosul-União Europeia

No coração do tratado está a eliminação gradual de tarifas alfandegárias. O Mercosul compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens originários dos parceiros sul-americanos no prazo máximo de 12 anos. A liberalização engloba setores industriais, agrícolas e de serviços, com cronogramas específicos para cada categoria.

A expectativa dos negociadores é que a derrubada de barreiras estimule investimentos, amplie o intercâmbio de bens e fortaleça cadeias produtivas complementares. Além dos cortes tarifários, o texto inclui disciplinas sobre facilitação de comércio, regras de origem, compras governamentais e medidas sanitárias. Todos esses capítulos aguardam agora o aval jurídico do TJUE para assegurar que não conflitem com os tratados constitutivos da União Europeia.

Dimensão econômica e populacional do futuro bloco

Se entrar em vigor, o acordo unirá economias que, juntas, representam um dos maiores mercados globais. O Mercosul reúne cerca de 295 milhões de pessoas, enquanto a União Europeia concentra aproximadamente 450 milhões. A soma ultrapassa 720 milhões de consumidores, criando potencial para fluxos comerciais que, segundo defensores do tratado, superarão a marca atual em vários setores, sobretudo na indústria automobilística, no agronegócio e em serviços de alta tecnologia.

Nos bastidores, empresas de ambos os lados acompanham a tramitação, avaliando ajustes em cadeias de suprimento e estratégias de investimento. A suspensão temporária, porém, introduz incertezas sobre prazos e eventuais condicionalidades adicionais que possam surgir a partir do parecer solicitado.

Próximos passos para a ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia iniciará agora a fase de estudo do texto. Após a emissão do parecer — estimado para até dois anos — o Parlamento Europeu decidirá se retoma a tramitação normal ou se propõe mudanças. Paralelamente, os 32 parlamentos nacionais mantêm a prerrogativa de debater o acordo, mas qualquer votação definitiva deverá ocorrer em sintonia com o desfecho europeu para evitar incompatibilidades.

No Brasil, o Executivo pretende enviar a mensagem presidencial ao Congresso logo que concluir a revisão jurídica interna, etapa independente da consulta ao TJUE. Caso a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem o texto ainda em 2026, o país terá cumprido sua parte doméstica, porém a entrada em vigor depende de ratificações equivalentes nos demais membros do Mercosul e na totalidade dos Estados da União Europeia.

Enquanto isso, autoridades diplomáticas brasileiras seguem monitorando cada movimento em Bruxelas. O próximo marco relevante será a forma pela qual o TJUE organizará a consulta, incluindo o cronograma de audiências e a definição dos pontos de legalidade a serem esclarecidos.