Assinatura do acordo Mercosul-União Europeia cria maior zona de livre comércio do mundo

acordo Mercosul-União Europeia será firmado neste sábado (17) em Assunção, formalizando 26 anos de negociações e estabelecendo a eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do intercâmbio entre os dois blocos, que juntos somam cerca de 720 milhões de consumidores.

Contexto histórico do acordo Mercosul-União Europeia

As conversas entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) começaram em junho de 1999. Desde então, equipes técnicas e autoridades políticas das duas regiões mantiveram rodadas sucessivas de diálogo para alinhar interesses tarifários, normas regulatórias e compromissos ambientais. O anúncio deste sábado encerra oficialmente a fase de negociação, iniciada há 26 anos, e representa um marco comparável ao Tratado de Assunção de 1991, que lançou o próprio Mercosul.

O local da cerimônia tem forte carga simbólica: o teatro José Asunción Flores, no Banco Central do Paraguai, palco da assinatura que deu origem ao bloco sul-americano. A presidência temporária do Mercosul, exercida pelo Paraguai desde dezembro de 2025, abrigará chefes de Estado e representantes europeus para ratificar o texto consolidado.

Quem participa da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia

Participam do ato os presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. O Brasil estará representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece em agenda interna. Ainda na véspera, Lula discutiu a implementação do tratado com Ursula e Costa no Rio de Janeiro.

No âmbito sul-americano, compõem o Mercosul os cinco membros plenos: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Do lado europeu, o acordo foi aprovado por ampla maioria dos 27 países da UE antes de seguir para assinatura formal.

O que muda com o acordo Mercosul-União Europeia

O texto prevê a remoção paulatina de tarifas de importação sobre a maior parcela do comércio bilateral. Segundo as disposições, o Mercosul zerará tarifas para 91% dos produtos europeus dentro de 15 anos, enquanto a UE eliminará taxas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos. Essa medida cobre bens industriais como máquinas, ferramentas, automóveis, aeronaves e equipamentos de transporte, além de produtos agrícolas.

Logo na entrada em vigor, diversos itens industriais passarão a ter tarifa zero, beneficiando setores de química, autopeças, máquinas e equipamentos. Para produtos agrícolas sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, foram definidas cotas específicas. Importações dentro dessas cotas entram com tarifa reduzida ou nula; acima delas, aplica-se a tarifa regular. O mecanismo busca mitigar impactos abruptos sobre agricultores europeus, limitando inicialmente essas cotas a 3% dos bens ou 5% do valor atualmente importado do Brasil.

A UE manteve inalterados seus padrões sanitários e fitossanitários. Assim, qualquer produto sul-americano precisará adequar-se às regras de segurança alimentar já vigentes no mercado europeu, que soma Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões.

Principais cláusulas do acordo Mercosul-União Europeia

Além da eliminação de tarifas, o acordo contempla:

Compromissos ambientais vinculantes: mercadorias beneficiadas não podem estar associadas a desmatamento ilegal. O descumprimento das metas do Acordo de Paris pode implicar suspensão de privilégios tarifários.

Salvaguardas agrícolas: a UE pode reativar tarifas temporárias se volumes importados superarem limites ou se preços ficarem muito abaixo dos valores praticados internamente.

Serviços e investimentos: reduzem-se barreiras regulatórias em áreas como finanças, telecomunicações, transporte e serviços empresariais, criando ambiente mais previsível para investidores estrangeiros.

Compras públicas: empresas do Mercosul ganham acesso a licitações governamentais europeias, com regras transparentes e previsíveis.

Propriedade intelectual: o texto reconhece aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e estabelece normas claras para marcas, patentes e direitos autorais.

Pequenas e médias empresas: há um capítulo dedicado às PMEs, com medidas de facilitação aduaneira e simplificação documental para reduzir custos de exportação.

Repercussão econômica e social

No Brasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta incremento potencial de US$ 7 bilhões nas exportações nacionais quando o acordo estiver plenamente implementado. O cenário inclui maior diversificação da pauta de vendas externas e reforço na competitividade de segmentos industriais.

Governos dos dois blocos celebram o tratado como oportunidade de integração a cadeias globais de valor e atração de investimentos de médio e longo prazo. Entretanto, setores agrícolas europeus manifestam preocupação com a competição sul-americana em carne bovina, frango e açúcar, temendo redução de preços no mercado interno. Movimentos ambientalistas, por sua vez, questionam possíveis impactos sobre o clima e a expansão agropecuária. A ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalia que o texto final incorpora salvaguardas suficientes para conciliar crescimento econômico com proteção da natureza.

Próximos passos para a vigência do acordo Mercosul-União Europeia

Com a assinatura protocolar, o documento segue para ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Apenas após a conclusão desses trâmites a parte comercial começará a valer, com aplicação gradual das reduções tarifárias. Autoridades brasileiras estimam que o processo legislativo possa ser concluído ainda no primeiro semestre, permitindo entrada em vigor no segundo semestre deste ano.

Conforme a regulamentação europeia, acordos que envolvem temas além de política comercial exigem a aprovação individual de todos os Estados-membros. Do lado sul-americano, cada país deve internalizar o texto mediante lei específica. Uma vez ratificado em todas as instâncias, o tratado criará, na prática, a maior zona de livre comércio do planeta em termos de população abrangida.

Nesse cronograma, a próxima data chave é a apreciação do texto no Parlamento Europeu, etapa indispensável para desencadear o processo de ratificação nos parlamentos nacionais de cada país signatário.