Acordo Mercosul-UE: detalhes do tratado que cria a maior zona de livre comércio do mundo

Acordo Mercosul-UE foi aprovado pelo Conselho da União Europeia após mais de 25 anos de negociações e deve ser assinado em 17 de janeiro, em Assunção, formando a maior área de livre comércio já estabelecida, com impacto potencial sobre cerca de 700 milhões de pessoas.

Contexto e alcance do acordo Mercosul-UE

O tratado comercial conecta dois blocos econômicos de relevância global: de um lado, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, componentes do Mercosul; de outro, os 27 Estados-membros da União Europeia (UE). Ao longo de um quarto de século, as partes discutiram regras para reduzir barreiras, abrir mercados e estabelecer normas comuns. A aprovação pelo Conselho da UE, anunciada em 9 de janeiro, abriu caminho para a assinatura formal e para a criação de uma zona de livre comércio cujo Produto Interno Bruto combinado ultrapassa US$ 22 trilhões.

A partir da assinatura, o texto será remetido ao Parlamento Europeu. Dispositivos estritamente ligados à política comercial podem entrar em vigor após a validação parlamentar europeia. Entretanto, itens considerados “mistiços”, como acordos técnicos além do comércio, exigirão ratificações adicionais nos parlamentos nacionais dos países europeus, dos quatro sócios do Mercosul e, possivelmente, de instâncias subnacionais onde a legislação doméstica assim determinar.

Eliminação de tarifas e cronograma de cortes no acordo Mercosul-UE

No cerne do tratado está a eliminação gradual de tarifas alfandegárias. Segundo os termos divulgados:

• Mercosul: compromete-se a zerar tarifas incidentes sobre 91% dos bens originários da UE em até 15 anos.
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos produtos procedentes do Mercosul em prazo máximo de 12 anos.

Esse horizonte de desoneração foi desenhado para conceder adaptação tanto a produtores latino-americanos quanto europeus. Embora a liberalização total não seja imediata, vários setores industriais contarão com tarifa zero desde o início da vigência, reforçando o potencial de resposta rápida na corrente de comércio.

Setores industriais favorecidos pelo acordo Mercosul-UE

A indústria figura entre os beneficiários diretos. A lista de segmentos contemplados por remoção imediata de tarifas engloba:

Máquinas e equipamentos – itens de capital tendem a ficar mais acessíveis para modernização da produção.
Automóveis e autopeças – empresas do Mercosul poderão importar componentes europeus com menor custo e, em contrapartida, exportar veículos com competitividade ampliada.
Produtos químicos – a redução de barreiras aumenta previsibilidade em cadeias que dependem de insumos especializados.
Aeronaves e equipamentos de transporte – fabricantes ganham perspectiva de mercado ampliado sem sobretaxas.

A União Europeia, detentora de alto poder aquisitivo interno estimado em PIB de US$ 22 trilhões, passa a ser mercado preferencial para exportadores do Mercosul, favorecendo planejamento de longo prazo e redução de burocracias técnicas.

Tratamento de produtos agrícolas sensíveis no acordo Mercosul-UE

Apesar da abertura ampla para bens industriais, itens agropecuários considerados sensíveis pela UE foram enquadrados em cotas de importação escalonadas. Entre eles estão carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. O mecanismo funciona assim:

1. Quantidades definidas entram no mercado europeu com tarifas reduzidas ou nulas.
2. Volumes que excederem a cota pagam tarifas cheias.
3. As cotas crescerão gradualmente, evitando choques repentinos para agricultores europeus.

No contexto europeu, as cotas estipuladas correspondem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. Para o mercado brasileiro, o índice sobe a 9% dos bens ou 8% do valor, indicando maior tolerância doméstica do lado sul-americano.

Mecanismos de salvaguarda e padrões sanitários

Além das cotas, o acordo concede à UE salvaguardas agrícolas. O bloco poderá restabelecer tarifas temporariamente se importações ultrapassarem limites acordados ou se os preços caírem muito abaixo dos praticados no mercado interno europeu. Essa possibilidade se aplica especificamente a cadeias definidas como sensíveis.

Paralelamente, os padrões sanitários e fitossanitários europeus permanecem inalterados. Produtos exportados continuarão submetidos a regras rígidas de segurança alimentar, sem flexibilização em função da parceria comercial.

Compromissos ambientais vinculantes no acordo Mercosul-UE

O tratado incorpora cláusulas ambientais obrigatórias. Bens que se beneficiem das preferências tarifárias não podem estar associados a desmatamento ilegal. O texto também estabelece que qualquer violação do Acordo de Paris pode ensejar suspensão parcial ou total das vantagens pactuadas.

Serviços, investimentos e compras públicas

O capítulo dedicado a comércio de serviços e investimentos reduz discriminações regulatórias dirigidas a investidores estrangeiros. As áreas mencionadas incluem:

• Serviços financeiros
• Telecomunicações
• Transporte
• Serviços empresariais

Outro trecho relevante versa sobre compras governamentais. Empresas do Mercosul terão acesso a licitações europeias sob princípios de transparência e previsibilidade, o que amplia as oportunidades de negócios.

Proteção de propriedade intelectual e enfoque em PMEs

Para a propriedade intelectual, o texto reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de criar regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, valendo nos dois sentidos. Pequenas e médias empresas (PMEs) dispõem de capítulo próprio que propõe facilitação aduaneira, acesso à informação e redução de custos burocráticos, incentivando a inserção de exportadores de menor porte.

Impacto projetado para o Brasil dentro do acordo Mercosul-UE

Do ponto de vista brasileiro, o potencial de ganho recai tanto no agronegócio quanto na indústria de transformação. A eliminação de tarifas, associada à integração a cadeias globais de valor, pode atrair investimento estrangeiro de médio e longo prazo, segundo estimativas oficiais citadas na divulgação. As oportunidades se estendem a máquinas, veículos, produtos químicos e bens agropecuários, em cenário de concorrência com padrões sanitários e ambientais claramente delineados.

Etapas restantes para a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE

A agenda futura do tratado segue roteiro preciso:

• 17 de janeiro: assinatura em Assunção, Paraguai.
• Envio ao Parlamento Europeu para votação.
• Ratificação nos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
• Aprovação nos parlamentos nacionais de cada Estado-membro da UE quando houver cláusulas que excedam política comercial.
• Vigência apenas após a conclusão de todos os trâmites legislativos.

Até que as instâncias parlamentares de ambos os lados concluam suas deliberações, o acordo permanece em fase de expectativa, com projeção de implementação graduada e possibilidade de disputas políticas durante o processo de ratificação.