Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia cria mega zona econômica com 2 bilhões de consumidores

Menos de duas semanas após firmar um tratado com o Mercosul, a União Europeia anunciou, em Nova Delhi, a conclusão do Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia. O entendimento, celebrado durante a 16ª Cúpula Índia-UE pelo primeiro-ministro indiano, Shri Narendra Modi, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, promete criar uma zona de livre troca de bens e serviços que, somada, alcança cerca de 2 bilhões de consumidores.

O que define o Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia

O Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia estabelece reduções tarifárias em grande escala entre os 27 países do bloco europeu e a nação asiática que detém o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. Do lado europeu, 96 % dos bens exportados para a Índia passarão a se beneficiar de tarifas menores ou nulas. Em sentido inverso, mais de 99 % dos artigos indianos destinados ao mercado comunitário receberão entrada preferencial, com destaque para setores de mão de obra intensiva, como têxteis, vestuário, couro, calçados, joias, pedras preciosas, produtos marinhos, bens de engenharia e veículos.

Comerciais combinadas, União Europeia e Índia respondem por um quarto do PIB global e aproximadamente um terço do comércio mundial. Apenas no ano fiscal indiano encerrado em março de 2025, as trocas entre os parceiros superaram 135 bilhões de dólares, valor que, segundo projeções europeias, tende a crescer rapidamente na próxima década.

Como Índia e União Europeia chegaram ao Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia após 18 anos

As tratativas para o Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia consumiram 18 anos. Iniciadas no início da década de 2000, as rodadas foram interrompidas e retomadas diversas vezes até que, na 16ª Cúpula Índia-UE, as delegações alcançaram consenso. No encontro em Nova Delhi, Narendra Modi e Ursula von der Leyen divulgaram o resultado das negociações. Em publicações nas redes sociais, a presidente da Comissão Europeia afirmou tratar-se da “mãe de todos os acordos”, destacando o alcance populacional de 2 bilhões de pessoas.

Do ponto de vista institucional, o ministro da União para o Comércio e Indústria da Índia, Shri Piyush Goyal, classificou a parceria como abrangente e estratégica. Para ele, o texto confirma a busca indiana por pactos equilibrados e mutuamente benéficos com interlocutores considerados confiáveis.

Impacto projetado do Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia no comércio bilateral

Estimativas divulgadas em Bruxelas indicam que as empresas do bloco poderão duplicar, até 2032, o valor de seus embarques para o mercado indiano. Essa expansão tende a ser impulsionada pela derrubada de barreiras tarifárias que incidem sobre automóveis, máquinas, equipamentos industriais e produtos farmacêuticos, segmentos de forte presença europeia.

Para a Índia, o acesso facilitado a 450 milhões de consumidores europeus abre margens de crescimento especialmente em cadeias que empregam grandes contingentes de trabalhadores. A expectativa governamental é ampliar a participação de têxteis e confecções em países como Alemanha, França, Itália e Espanha, e, simultaneamente, elevar as vendas de componentes automotivos e bens de engenharia leve. A inclusão de produtos marinhos e artesanato também é vista como oportunidade de diversificação da pauta exportadora indiana.

Analisando o fluxo global, ambos os lados acreditam que o pacto fortalecerá suas posições em cadeias de suprimentos que buscam alternativas diante das incertezas do comércio internacional. A formação de uma zona que reúne ricas bases industriais, inovação tecnológica europeia e o vasto mercado consumidor indiano cria, segundo avaliadores oficiais, um corredor de investimentos com potencial de atrair capital privado em larga escala.

Motivações geopolíticas por trás do Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia

A assinatura do Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia ocorre num ambiente de tensões comerciais envolvendo os Estados Unidos. Desde 2017, Washington adota sucessivas medidas protecionistas que afetaram parceiros históricos. O governo norte-americano impôs tarifas sobre aço, alumínio e automóveis europeus, além de questionar regulamentos digitais da UE e, em momento de maior tensão, aventar inclusive uma anexação da Groenlândia, território autônomo da Dinamarca.

O relacionamento entre Washington e Nova Delhi também se deteriorou em virtude de sobretaxas de até 50 % aplicadas a produtos indianos, justificadas pela Casa Branca como forma de pressionar o país asiático a reduzir compras de petróleo proveniente da Rússia. Paralelamente, críticas do governo norte-americano ao grupo Brics, do qual a Índia é membro e presidente de turno até 2026, adicionam camadas de incerteza à ligação bilateral.

Nesse contexto, europeus e indianos passaram a enxergar valor estratégico em uma aproximação capaz de criar rotas comerciais menos vulneráveis a mudanças repentinas na política tarifária de Washington. Para Bruxelas, a parceria reforça o objetivo de diversificação de compradores, evitando dependência excessiva de um único mercado. Para Nova Delhi, o pacto oferece um contrapeso às pressões externas sobre suas escolhas energéticas e industriais.

Conexão com outros pactos, como o acordo União Europeia–Mercosul

A eficiência negociadora demonstrada pela União Europeia nas últimas semanas encontra paralelo no tratado assinado com o Mercosul, formalizado após 26 anos de discussões. Tal qual o pacto Indo-europeu, o texto com Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai prevê a eliminação gradual de tarifas sobre mais de 90 % dos bens comercializados. Juntas, as duas áreas de livre comércio potencialmente ampliam a projeção econômica do bloco europeu em três continentes, envolvendo 2,7 bilhões de habitantes quando somados Mercosul e Índia.

Entretanto, o caminho de implementação desses acordos ainda reserva etapas jurídicas. No caso do Mercosul, eurodeputados enviaram o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliação de conformidade, o que pode atrasar sua entrada em vigor por até dois anos. Parlamentares sul-americanos, por sua vez, precisam ratificar o texto em seus respectivos congressos.

Para o compromisso com a Índia, as partes planejam concluir uma revisão jurídica nos próximos meses. A meta declarada é iniciar a aplicação prática em, aproximadamente, um ano. Fontes de ambos os lados relatam disposição para aprovar provisoriamente cláusulas menos controversas, caso o exame técnico-legal se prolongue.

Próximas etapas até a entrada em vigor do acordo

Após a conclusão da revisão jurídica, o Acordo de Livre Comércio Índia-União Europeia seguirá para votação no Parlamento Europeu e para procedimento equivalente no Legislativo indiano. Em Bruxelas, a Comissão Europeia considera possível recorrer a uma implementação provisória se a análise demorar além do previsto. Esse mecanismo, já utilizado em outros tratados, permite aplicar pontos específicos enquanto o texto completo aguarda ratificação final.

Em Nova Delhi, o governo de Narendra Modi articula junto a setores industriais e agrícolas para definir cronogramas de adaptação. A expectativa oficial é de que ajustes tarifários iniciais entrem em vigor ainda no primeiro ano de vigência. Segundo o ministro Piyush Goyal, o planejamento inclui programas de capacitação destinados a micro, pequenas e médias empresas interessadas em exportar para a União Europeia sob as novas condições preferenciais.

Se todos os trâmites avançarem conforme o calendário estimado, o comércio preferencial entre Índia e União Europeia poderá iniciar em data próxima ao segundo semestre do próximo ano fiscal indiano, abrindo oficialmente a maior zona de livre comércio bilateral já negociada pelo bloco.