Acordo entre Google e Epic Games redefine políticas da Play Store e promete mais abertura no Android

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O Google e a Epic Games apresentaram às autoridades dos Estados Unidos um acordo que encerra uma disputa judicial iniciada em 2020 e que girava em torno de supostas práticas monopolistas na Play Store. Se homologado pelo juiz distrital James Donato, o pacto reformulará regras de distribuição de aplicativos no sistema Android, reduzirá tarifas cobradas de desenvolvedores e ampliará a liberdade de consumidores para instalar lojas de terceiros.

Principais pontos do entendimento

Aumento da concorrência: o Google compromete-se a tornar menos burocrático o processo de instalação de marketplaces independentes em aparelhos Android, abrindo caminho para competidores diretos da Play Store.

Opções de pagamento: criadores de aplicativos poderão oferecer métodos de cobrança externos, sem a obrigatoriedade de utilizar o sistema proprietário do Google.

Novas tarifas: transações concluídas em apps hospedados na Play Store, mas que usem pagamentos alternativos, estarão sujeitas a uma taxa de serviço limitada a 9% ou 20%, abaixo dos 30% que motivaram a ação judicial.

Origem do conflito e evolução do processo

A tensão entre as duas empresas ganhou contornos legais em 2020, quando a Epic Games acusou o Google de manter um monopólio sobre a distribuição de softwares Android. O estopim foi a cobrança de 30% sobre compras internas nos aplicativos, percentual definido unilateralmente pela dona da Play Store.

Para driblar o encargo, a Epic inseriu em seus títulos uma alternativa de pagamento própria, situada fora da infraestrutura de faturamento do Google. Em resposta, a gigante de buscas removeu a desenvolvedora da Play Store, gesto que desencadeou o processo antitruste analisado por diversas cortes norte-americanas.

No decorrer do litígio, a defesa da Epic argumentou que o Google estendia práticas anticompetitivas a outros serviços, citando até o navegador Chrome como peça de um ecossistema construído para dificultar a entrada de rivais. Diversas sentenças parciais favoreceram a Epic, e magistrados reconheceram indícios de comportamento monopolista por parte do Google.

Em decisão proferida no ano passado, o juiz James Donato determinou que o Google passasse a permitir a oferta de outras lojas dentro da própria Play Store, apontando a necessidade de um ambiente mais aberto no Android. O veredicto estabeleceu um precedente que influenciou as negociações encerradas agora.

Redefinição das taxas de serviço

A estrutura tarifária compõe o centro do acordo. Antes, o valor padrão de 30% incidia sobre toda compra efetuada em apps que utilizassem a Play Store, incluindo assinaturas e itens virtuais. Pelos termos apresentados à Justiça:

• Teto de 9%: aplicações que adotarem meios de pagamento externos e suportarem as integrações mínimas exigidas pelo Google pagarão no máximo 9% por transação.

• Teto de 20%: casos que necessitem de recursos adicionais da Play Store, como sistemas de segurança ou distribuição específica, arcarão com até 20% de comissão.

Esses limites substituem a porcentagem fixa anterior e, segundo as partes, criam um cenário financeiro mais atraente para estúdios de software que antes evitavam a plataforma oficial.

Facilitação para lojas de terceiros

Outro pilar do acordo é a remoção de barreiras para que usuários baixem e instalem marketplaces mantidos por outras empresas. A Epic, que opera sua própria loja de aplicativos, defendia a medida desde o início do processo. A expectativa é que o Android retome a proposta de ecossistema aberto descrita por Tim Sweeney, diretor-executivo da Epic, ao comentar o resultado das negociações.

Embora o sistema operacional já permitisse sideloading, etapas adicionais de segurança, avisos e múltiplas permissões funcionavam como obstáculos. O documento encaminhado ao tribunal prevê ajustes nesses fluxos, reduzindo fricções sem eliminar verificações de proteção ao usuário.

Efeitos práticos para desenvolvedores

A nova política beneficia estúdios de todos os portes que hoje dependem da Play Store para alcançar o público mobile. Com faixas de comissão ajustadas, empresas ganham margem para reinvestir em marketing, atualizações e suporte técnico. A permissão de gateways de pagamento alternativos ainda concede maior liberdade na definição de preços ou na oferta de promoções, já que parte da receita deixa de ser consumida pela taxa de 30%.

Ao mesmo tempo, a possibilidade de coexistirem múltiplas lojas num único dispositivo amplia canais de distribuição. Desenvolvedores poderão negociar condições específicas com cada marketplace, segmentar audiências ou explorar programas de incentivo personalizados.

Impacto para consumidores

Para o usuário final, as mudanças prometem um leque maior de escolhas na hora de baixar aplicativos. Ao facilitar a instalação de lojas externas, o Google potencialmente aumenta a variedade de títulos disponíveis, algo que pode reduzir dependência da Play Store como fonte única de conteúdo.

A abertura também tende a estimular ajuste de preços: com comissões inferiores, desenvolvedores possuem espaço para repassar parte da economia ao público, seja por meio de descontos ou itens adicionais. Métodos de pagamento múltiplos igualmente favorecem quem não deseja centralizar compras em uma única carteira digital.

Etapas restantes e supervisão judicial

Apesar de anunciado, o entendimento ainda aguarda homologação de James Donato, o mesmo magistrado que já havia ordenado a flexibilização da Play Store no passado. A apreciação do juiz é necessária para validar cada cláusula e assegurar que o pacto atende às exigências do processo antitruste.

Caso o tribunal aceite os termos, Google e Epic encerrarão formalmente uma disputa que se estendeu por cinco anos e mobilizou recursos significativos de ambos os lados. Se houver ajustes ou solicitações complementares, as partes terão de adequar o documento antes da ratificação final.

Panorama ao término dos cinco anos de litígio

O acordo apresentado sinaliza uma inflexão nas práticas comerciais do Google em seu principal sistema operacional. Ao adotar tetos de 9% e 20% para taxas de serviço, liberar métodos de pagamento alternativos e suavizar a entrada de lojas concorrentes, a companhia demonstra predisposição a atender reclamações que motivaram a ação judicial de 2020.

Para a Epic Games, o desfecho preserva vitórias obtidas ao longo do processo e reforça a viabilidade de seu ecossistema próprio. A empresa manteve todos os resultados favoráveis já registrados, e o tribunal reconheceu reiteradamente a existência de práticas monopolistas, contexto que influenciou a formação do acordo.

A formalização desse novo arcabouço regulatório encerrará uma das mais longas contendas recentes do setor de tecnologia, estabelecendo parâmetros que podem impactar desenvolvedores, consumidores e demais fornecedores de aplicativos no universo Android.