Reino Unido endurece lei e obriga redes sociais a bloquear pornografia para menores

O Reino Unido alargou as exigências de verificação de idade para impedir o acesso de crianças a conteúdos pornográficos em linha.

Atualização da Lei de Segurança Online

Entrou hoje em vigor uma alteração à Lei de Segurança Online, adotada em 2023, que estende a obrigação de controlo de idade a serviços que alojam material pornográfico gerado pelos próprios utilizadores. Até agora, a regra aplicava-se apenas a plataformas que produziam ou distribuíam o seu próprio conteúdo adulto.

Fóruns, redes sociais e outros sites que permitam a publicação desse tipo de material passam a ter de implementar «garantias de idade altamente eficazes». Entre os mecanismos exigidos estão a apresentação de documento de identificação oficial e a comparação facial por selfie, processo já aplicado por serviços como Bluesky, Discord e Reddit no território britânico.

Fiscalização e penalizações elevadas

A Ofcom, regulador das comunicações, enviou avisos a partir de abril às plataformas abrangidas, estipulando prazos para a adoção dos novos sistemas. O incumprimento pode resultar numa coima até 18 milhões de libras ou 10 % das receitas globais da empresa, consoante o valor mais elevado. Em casos graves, o regulador poderá recorrer aos tribunais para interromper totalmente o serviço no país.

As obrigações aplicam-se a qualquer plataforma acessível a partir do Reino Unido, independentemente de onde esteja sediada. O Governo sublinha que a medida pretende dificultar a exposição de menores a conteúdo sexual explícito e reforçar a proteção infantil na internet.

Imagem: Pixels Hunter via olhardigital.com.br