Canais podem enquadrar WhatsApp como Plataforma de Larga Escala na União Europeia

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A Meta foi informada por autoridades europeias de que o WhatsApp poderá ser submetido a regras de moderação de conteúdo mais severas na União Europeia. O motivo é a existência dos Canais, recurso que transforma o mensageiro em espaço de divulgação pública potencialmente ilimitada, enquadrando o aplicativo como uma possível “Plataforma de larga escala” segundo a Lei de Serviços Digitais (DSA).

O que está em jogo

De acordo com informações levantadas pela agência Bloomberg e repercutidas nesta terça-feira, a Comissão Europeia avalia que os Canais modificam a natureza do WhatsApp. O mensageiro, que originalmente operava em formato predominantemente privado e cifrado, passa a oferecer uma funcionalidade de alcance massivo, permitindo que administradores publiquem mensagens para uma audiência sem teto máximo de inscritos. Esse novo cenário coloca o serviço no mesmo patamar de responsabilidade atribuído a plataformas consideradas amplificadoras de conteúdo.

Quem e quando

A possível reclassificação envolve quatro atores centrais. O primeiro é o WhatsApp, responsável direto pela oferta do recurso. O segundo é a Meta, empresa controladora que abrange também Facebook e Instagram. O terceiro é a Comissão Europeia, órgão executivo responsável por fiscalizar o cumprimento da DSA. Por fim, os usuários europeus compõem o público afetado pelas mudanças regulatórias. A Meta já teria recebido a notificação de que uma mudança está a caminho, mas a autoridade em Bruxelas não forneceu prazo definido para divulgar a decisão final, nem calendário para implementação de obrigações adicionais.

Como funciona a Lei de Serviços Digitais

A DSA introduz a categoria “Plataforma de larga escala” para serviços online com volume elevado de usuários e potencial de disseminação de conteúdo a milhões de pessoas. Uma vez classificados nesse grupo, os serviços devem executar, em ciclos semestrais, relatórios sobre riscos relacionados a material ilegal ou prejudicial, apresentar mecanismos de mitigação e publicar dados de usuários ativos. A punição por descumprimento pode chegar a 6% da receita anual global da empresa.

Por que os Canais mudam o status do WhatsApp

O aplicativo sempre foi conhecido por conversas privadas e grupos que limitam participantes. Essa dinâmica impunha barreiras naturais de alcance. Os Canais, introduzidos no Brasil em setembro de 2023 e gradualmente liberados em outros mercados, eliminam essas barreiras. Diferentemente dos grupos, onde qualquer membro pode enviar mensagens (salvo restrições configuradas), os Canais funcionam de maneira unilateral: apenas os administradores publicam, enquanto o público consome.

A inexistência de teto de inscritos significa que, teoricamente, um único canal pode concentrar todos os usuários da plataforma. Esse potencial de escala independe do engajamento ativo dos participantes, exigindo do serviço um controle mais rigoroso sobre conteúdos infratores, uma vez que a distribuição acontece em larga escala e em formato de transmissão.

Impactos diretos de uma eventual reclassificação

Se confirmado o novo status, o WhatsApp terá de executar avaliações regulares de risco, mapeando tipos de conteúdo considerados ilegais ou prejudiciais sob legislação europeia. Além disso, precisará elaborar estratégias concretas de mitigação. Tais estratégias podem incluir filtros automatizados, sistemas de denúncia aprimorados e respostas mais rápidas a ordens judiciais ou determinações administrativas, sempre mantendo a confidencialidade das conversas individuais. Ainda segundo os parâmetros da DSA, o serviço deverá publicar, a cada seis meses, o número total de usuários ativos.

Consequências financeiras para descumprimento

A multa prevista de até 6% da receita anual global representa montante de escala bilionária para a Meta, cuja receita anual ultrapassa dezenas de bilhões de dólares. A penalidade é calculada sobre o faturamento mundial, independentemente da parcela gerada na União Europeia. Isso confere peso significativo ao cumprimento das exigências, pois a margem de tolerância para violações reincidentes torna-se financeiramente arriscada.

Onde a mudança se insere no ecossistema digital

Embora o WhatsApp permaneça cifrado ponta a ponta para conversas privadas e grupos, a introdução dos Canais posiciona o aplicativo próximo de redes sociais tradicionais, como Facebook e Instagram, em termos de alcance público. Essa convergência pressiona o regulador a aplicar o mesmo conjunto de regras já direcionado a plataformas que funcionam como megafones de informação.

Antecedentes do recurso Canais

Lançados inicialmente em países selecionados, os Canais chegaram ao público brasileiro em setembro de 2023. Desde então, figuras públicas, empresas de mídia, órgãos governamentais e criadores de conteúdo passaram a utilizar o formato para distribuir comunicados, promoções e informações institucionais sem enfrentar a limitação habitual de membros por grupo. O modelo unidirecional simplifica a moderação interna — apenas administradores geram conteúdo — mas amplia o potencial de disseminação de mensagens enganosas se as contas controladoras agirem de forma indevida.

Como a Meta se posiciona

Até o momento, a companhia não emitiu comentários sobre a avaliação da Comissão Europeia. A ausência de declaração deixa em aberto a estratégia adotada pela empresa para cumprir, contestar ou adaptar-se às obrigações previstas. Também não há indicações de mudanças técnicas planejadas no curto prazo que limitem o escopo dos Canais ou alterem sua lógica de transmissão.

Prazos e incertezas

A Comissão Europeia não divulgou cronograma para tornar pública a decisão de reclassificação nem especificou o intervalo destinado ao cumprimento das novas exigências. Esse cenário mantém desenvolvedores, empresas e administradores de canais em estado de observação, aguardando detalhes formais sobre métricas de risco, formatos de relatório e requisitos de transparência.

Alcance potencial e responsabilidade compartilhada

Embora somente os administradores publiquem nos Canais, a responsabilidade regulatória recai sobre o serviço, pois é o provedor que disponibiliza a infraestrutura e define as políticas internas. Dessa forma, a Meta deverá demonstrar, perante a autoridade europeia, que detém mecanismos adequados para detectar e limitar a viralização de conteúdos ilícitos, mesmo sem interferir em criptografia ponta a ponta de conversas privadas. A distinção entre esfera pública (Canais) e privada (chats e grupos) torna-se, portanto, elemento central no diálogo regulatório.

Comparação entre grupos e canais

Grupos mantêm participação bilateral, limite numérico de integrantes e, em geral, possuem dinâmica de conversa. Já Canais concentram a emissão em poucas mãos e atraem audiências potencialmente muito maiores. O risco regulatório aumenta quando a estrutura de audiência ultrapassa o patamar previsto originalmente para mensageiros privados, pois a capacidade de impacto atinge níveis semelhantes aos das grandes redes sociais.

Possíveis próximos passos

Se a classificação for oficializada, o WhatsApp precisará apresentar à Comissão Europeia um primeiro relatório de risco e um plano de mitigação, seguindo as orientações da DSA. Em paralelo, terá de estabelecer fluxos internos para coletar e divulgar, semestralmente, o número de usuários ativos no bloco. O órgão regulador, por sua vez, ficará encarregado de auditar documentos, solicitar ajustes e aplicar sanções em caso de descumprimento.