Governo notifica Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee por venda de whey protein adulterado

Brasília – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou notificações formais às plataformas Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee nesta segunda-feira (10). A medida determina que os quatro marketplaces revisem imediatamente os anúncios de suplementos alimentares da marca Whey Gourmet, sob suspeita de falsificação, e suspendam qualquer oferta até que a autenticidade dos produtos seja confirmada.

Quem está envolvido

Quatro dos maiores nomes do comércio eletrônico brasileiro receberam a comunicação: Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee. O ato parte da Senacon, responsável pela política nacional de proteção e defesa do consumidor. Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Civil de São Paulo também aparecem no caso, cada qual exercendo funções específicas de fiscalização sanitária e investigação criminal.

O que motivou a intervenção

Relatórios recentes indicam que suplementos da linha Whey Gourmet estão sendo anunciados a preços inferiores a R$ 50 em diversas lojas online. Investigações apontam adulteração de rótulos, reembalagem de insumos não registrados e ausência de qualquer regularização sanitária. A Senacon classificou a conduta como potencial risco à saúde pública, uma vez que consumidores ingerem substâncias de composição desconhecida.

Quando as ações ocorreram

A notificação foi expedida em 10 de junho. Antes disso, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Americana, interior de São Paulo, havia deflagrado operação que resultou na apreensão de aproximadamente quatro toneladas de suplementos irregulares. A sequência temporal – operação policial seguida de ação administrativa – revela a rápida mobilização das autoridades diante da descoberta de um esquema que já se espalhava pelo território nacional.

Onde o problema se concentra

O ponto físico investigado pela DIG funcionava no município de Americana (SP) como centro de distribuição. Entretanto, as vendas ocorriam quase totalmente pela internet, o que permite alcance a consumidores de todos os estados. As plataformas agora notificadas concentram parte significativa do comércio digital brasileiro, justificando a ação federal para conter a expansão do produto adulterado.

Como o produto era falsificado

Durante a operação policial, foram recolhidas caixas de pó branco usado como matéria-prima, balanças de precisão e impressoras de etiquetas. O material indica que o grupo produzia lotes em escala, aplicava rótulos com aparência profissional e utilizava selos semelhantes aos de transportadoras para remessa ao consumidor final. A ausência de registro na Vigilância Sanitária impede comprovar concentração de proteínas, presença de contaminantes ou validade dos ingredientes, o que representa ameaça direta à segurança alimentar.

Por que as autoridades consideram o caso grave

Suplementos proteicos, como o whey, são consumidos por um público que busca benefícios nutricionais específicos. Quando a composição real diverge do rótulo, há risco de reações adversas, ingestão de substâncias proibidas e frustração de expectativa de ganho de massa muscular. Além disso, a venda em marketplaces amplia a exposição, pois o consumidor tende a confiar na reputação da plataforma.

Exigências dirigidas aos marketplaces

Na notificação, a Senacon solicita que cada empresa:

• Suspenda todos os anúncios da marca Whey Gourmet até que a procedência seja certificada;
• Explique os mecanismos usados para verificar a autenticidade de produtos comercializados por vendedores terceiros;
• Descreva políticas de responsabilização aplicadas a vendedores que descumpram normas sanitárias;
• Informe procedimentos de devolução e ressarcimento a consumidores que já adquiriram os suplementos.

As respostas servirão de base para eventuais sanções administrativas caso se comprove falha na prevenção de riscos ao consumidor.

Apreensão de quatro toneladas em Americana

O galpão alvo da DIG armazenava creatina, whey protein e outras fórmulas em embalagens sem qualquer registro oficial. A quantidade – cerca de quatro toneladas – indica operação estruturada para distribuição em larga escala. Segundo a investigação, lotes eram enviados por transportadoras comuns, com etiquetas impressas no próprio local.

Medidas paralelas da Anvisa

Também na segunda-feira (10), a Anvisa determinou o recolhimento dos suplementos de proteína em pó Proteus/Whey Isolate Protein Mix, comercializados pela Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda. O motivo é idêntico: ausência de regularização sanitária e falta de identificação de fabricante ou importador brasileiro.

Em outra decisão, a agência ordenou o recolhimento de todos os lotes de nove itens produzidos pela Bugroon Raízes Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. A empresa não possui licença para fabricar suplementos nem óleos vegetais, mas anunciava esses produtos em seu site oficial. Entre os itens estão óleos de menta, sucupira, copaíba e diversas cápsulas de suplemento alimentar.

Dimensão nacional do problema

O conjunto de ações promovidas por Senacon, Anvisa e Polícia Civil evidencia que a comercialização de suplementos irregulares não se limita a um ponto isolado. A cadeia envolve produção clandestina, intermediação por vendedores autônomos e plataformas de grande porte, alcançando consumidores de todo o país. Esse cenário reforça a lógica de responsabilidade compartilhada entre fabricantes, marketplaces e órgãos de fiscalização.

Consequências para o consumidor

Quem adquiriu produtos suspeitos deve ficar atento aos canais oficiais de cada plataforma para solicitar reembolso ou substituição. A Senacon quer que as empresas comuniquem claramente tais procedimentos, evitando que o ônus recaia sobre o comprador. Caso se confirmem danos à saúde, os responsáveis podem responder civil e criminalmente.

Próximos passos das autoridades

Depois de receber as informações solicitadas, a Senacon avaliará a eficácia dos sistemas de monitoramento de anúncios dos quatro marketplaces. Se constatadas falhas de prevenção ou de retirada de conteúdo irregular, podem ser aplicadas multas e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A agência também seguirá acompanhando a execução dos recolhimentos determinados pela Anvisa.

A mobilização conjunta de órgãos federais e estaduais indica que o combate a suplementos adulterados passou a ser prioridade. Enquanto avançam as análises laboratoriais dos lotes apreendidos e das amostras recolhidas em vendas online, os consumidores são orientados a verificar a procedência de qualquer produto e a desconfiar de preços muito inferiores aos praticados no mercado formal.