Recursos extras garantem emissão de passaportes até o fim do mês, mas orçamento da PF permanece sob pressão

Palavra-chave principal: emissão de passaportes

Liberação emergencial assegura serviço até o término do mês

A emissão de passaportes continuará disponível ao público pelo menos até o último dia do mês após a liberação de R$ 60 milhões para a Polícia Federal (PF). O recurso, autorizado pelo governo federal, evita a interrupção que ocorreria em 3 de novembro caso não houvesse reforço financeiro. Mesmo inferior aos R$ 97,5 milhões solicitados especificamente para o Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego, o montante impede, por ora, a paralisação do serviço que atende viajantes em todo o país.

Utilização quase total do orçamento inicial pressiona a PF

Antes da suplementação, o sistema de passaportes operava com cerca de R$ 330 milhões no ano. Até a primeira terça-feira do mês, aproximadamente 99 % dessa quantia já havia sido empenhada, evidenciando a proximidade de um esgotamento orçamentário. A PF informou que, sem a verba adicional, o serviço ficaria insustentável em curto prazo. O pedido emergencial de R$ 97,5 milhões tinha como objetivo cobrir a demanda até o fim do exercício financeiro. Entretanto, apenas parte desse valor foi concedida, impondo à corporação a necessidade de gerenciar os R$ 60 milhões para que a confecção e a entrega dos documentos não sejam novamente ameaçadas.

Origem dos R$ 60 milhões e remanejamento de programas habitacionais

Os R$ 60 milhões repassados à PF saíram da ação orçamentária chamada Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial. Esse item financia programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida e mantinha saldo superior a R$ 1,9 bilhão no momento da transposição. Ao optar pelo remanejamento, o Poder Executivo priorizou a manutenção de um serviço considerado essencial sem comprometer, no curto prazo, a execução dos projetos de habitação popular, que continuam com recursos disponíveis.

Solicitação global de R$ 421,6 milhões e prioridades internas da corporação

Em ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a PF pleiteou um reforço total de R$ 421,6 milhões para diversas áreas. Desse montante, R$ 154,3 milhões destinam-se à incorporação de duas aeronaves à frota. Outros R$ 87,9 milhões atenderiam à decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à proteção de povos indígenas e ao combate a crimes ambientais. A recomposição de custos ligados a concursos públicos demandaria R$ 60,42 milhões, enquanto R$ 21,45 milhões seriam aplicados na conclusão de obras em andamento. O valor de R$ 97,5 milhões reservado ao sistema de passaportes integra essa soma, reforçando a abrangência das necessidades da instituição.

Papel da Junta de Execução Orçamentária no processo decisório

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) é responsável por avaliar os remanejamentos solicitados pelos órgãos federais. Formada por representantes de diferentes ministérios, a JEO já havia negado, em setembro, um pedido anterior da PF, mesmo diante do risco de suspensão da emissão de passaportes ainda naquele mês. A recusa obrigou a corporação a comunicar que o serviço só poderia ser mantido até 31 de outubro de 2025, data citada no ofício interno como limite operacional se não houvesse nova deliberação. A decisão recente de conceder parte do valor demonstra flexibilidade, mas também indica que cada pedido futuro continuará sujeito à análise colegiada.

Possíveis impactos de uma nova restrição de recursos

A interrupção na emissão de passaportes afetaria diretamente cidadãos que precisam do documento para viagens internacionais, estudos ou trabalho no exterior. Embora os agendamentos nos postos de atendimento e o processo online não tenham sido bloqueados em nenhum momento, a falta de verba comprometeria principalmente a entrega física dos passaportes, última etapa do fluxo operacional. Sem saldo suficiente para custear insumos, logística e serviços da Casa da Moeda, a PF ficaria impossibilitada de concluir o processo, gerando filas de espera e potenciais prejuízos a usuários que dependem de prazos específicos.

Funcionamento do sistema e parceria com a Casa da Moeda

Todo o ciclo de produção do passaporte é realizado em parceria com a Casa da Moeda, responsável pela impressão e pela incorporação de elementos de segurança ao documento. A PF centraliza o atendimento ao cidadão, a conferência de dados e a emissão dos controles de tráfego. A integração entre os dois órgãos exige recursos contínuos para a aquisição de materiais, manutenção de equipamentos e desenvolvimento de sistemas. O déficit orçamentário impacta diretamente esses elos: sem pagamento adequado, a produção na Casa da Moeda é reduzida, e os postos de atendimento ficam impossibilitados de entregar os exemplares prontos.

Precedente: suspensão ocorrida entre novembro e dezembro de 2022

Em 2022, a emissão de passaportes já ficou suspensa por mais de um mês, entre novembro e dezembro, também por falta de verba, durante a gestão anterior. Naquele episódio, os atendimentos presenciais e os agendamentos virtuais continuaram, mas a entrega dos documentos foi postergada. O histórico recente serve de alerta para o risco de repetição caso não haja previsibilidade orçamentária. A experiência anterior demonstrou que a recomposição dos estoques após a retomada exige tempo adicional, prolongando o período de espera para os solicitantes.

Custo ao solicitante e manutenção dos agendamentos online

O valor cobrado para obtenção de um passaporte comum é de R$ 257,25, podendo chegar a R$ 514,50 em situações específicas definidas pela legislação. Apesar das restrições orçamentárias, o sistema de agendamento eletrônico permaneceu ativo, e nenhum bloqueio foi registrado. A sinalização precoce do governo federal de que os R$ 60 milhões seriam liberados na primeira semana do mês contribuiu para evitar interrupções dessa etapa. Ainda assim, caso novas liberações não ocorram, a prestação do serviço pode voltar a correr risco, uma vez que o reforço atual cobre apenas as necessidades imediatas.

Com o orçamento suplementar já em execução, a PF ganhou fôlego para manter a emissão dentro do cronograma habitual até o fim do mês. Entretanto, a distância entre o valor solicitado e o valor concedido indica a possibilidade de novos pedidos, e a decisão final continuará dependendo da análise da Junta de Execução Orçamentária em conjunto com os ministérios envolvidos.