Operação na Argentina expõe rede de streaming pirata que atendia 4,6 milhões de brasileiros

Palavra-chave principal: operação antipirataria argentina

Uma investigação que atravessou fronteiras

Autoridades judiciais argentinas, apoiadas por entidades de defesa da propriedade intelectual, desmontaram um esquema de distribuição ilegal de conteúdo audiovisual que estava concentrado em Buenos Aires, mas alcançava milhões de espectadores em território brasileiro. A operação nasceu a partir de uma denúncia apresentada em 2024 pela Alianza Contra la Piratería Audiovisual. Desde então, procuradores do Ministério Público Fiscal de Buenos Aires mapearam servidores, escritórios e fluxos financeiros ligados a aplicações que ofereciam filmes, séries e eventos esportivos sem autorização dos detentores de direitos.

O inquérito identificou plataformas populares, como My Family Cinema e TV Express, hospedadas na Argentina, mas largamente consumidas via TV boxes não homologadas vendidas no Brasil. As descobertas levaram ao bloqueio de dezenas de serviços, à apreensão de equipamentos e à mobilização de autoridades brasileiras, entre elas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que acompanha cada etapa para mitigar o acesso a esses sistemas no país.

Quem estava por trás do esquema

Ao contrário da ideia de operações informais e descentralizadas, os investigadores depararam com uma estrutura corporativa consolidada. Quatro escritórios funcionavam com setores administrativos, atendimento ao cliente e até recursos humanos. Em um deles, havia cem funcionários contratados, configurando uma rotina semelhante à de empresas de tecnologia legitimamente constituídas. Esse conjunto de departamentos foi desenhado para gerenciar servidores, habilitar assinaturas, prestar suporte técnico e promover os aplicativos ilegais — tudo enquanto simulava a legalidade de um serviço de streaming.

Quando e onde tudo começou

O primeiro passo formal ocorreu em 2024, após a Alianza adquirir TV boxes distribuídas no Brasil, como os modelos Duosat e BTV. A análise técnica desses aparelhos revelou que boa parte do conteúdo transmitido vinha de provedores instalados em território argentino. Os dados coletados foram encaminhados ao Ministério Público Fiscal, que obteve mandados de busca e apreensão para cumprir em Buenos Aires. O ponto alto da operação ocorreu no segundo semestre, quando promotores e forças policiais entraram simultaneamente nos quatro endereços mapeados.

Como funcionava o modelo de assinatura

O negócio seguia a lógica de serviços de transmissão legítimos: usuários pagavam mensalidades entre US$ 3 e US$ 5 — o equivalente a R$ 16 a R$ 27, conforme a cotação utilizada pelos investigadores — e recebiam acesso irrestrito a bibliotecas de filmes, séries e competições esportivas. Diferentemente das plataformas regulares, não havia acordos de licenciamento, repasse de direitos ou recolhimento de impostos relativos à exploração de conteúdo protegido. Ainda assim, a operação oferecia meios de pagamento, suporte ao consumidor e cartões de recarga, numa tentativa de passar credibilidade aos assinantes.

Dimensão financeira e número de usuários

Segundo a Alianza Contra la Piratería Audiovisual, o conglomerado de plataformas contabilizava 6,2 milhões de contas ativas. Desse total, 4,6 milhões estavam registradas no Brasil, evidenciando o peso do mercado brasileiro na sustentação da rede. A receita estimada variava de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões por ano, ou algo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. A alta demanda coincidia com períodos de grandes eventos esportivos, como o Mundial de Clubes, quando os aplicativos observavam picos de adesão de novos assinantes em busca de transmissões ao vivo.

O que foi apreendido nas buscas

Os mandados executados em Buenos Aires resultaram na captura de 88 notebooks, 37 discos rígidos e 568 cartões de recarga que alimentavam as contas ilegais. Além do material eletrônico, agentes recolheram cerca de R$ 700 mil em espécie e criptomoedas. Esses itens serão periciados para rastrear pagamentos, identificar operadores do esquema e mapear clientes de alto volume, informações que podem ser compartilhadas com autoridades de outros países.

Listagem parcial de plataformas desativadas

Até o momento, catorze serviços já tiveram o acesso bloqueado ou retirado do ar:

My Family Cinema;
TV Express;
Eppi Cinema;
Vela Cinema;
Cinefly;
Vexel Cinema;
Humo Cinema;
Yoom Cinema;
Bex TV;
Jovi TV;
Lumo TV;
Nava TV;
Samba TV;
Ritmo TV.

Além desses nomes, a Alianza projeta a desativação de ao menos 28 plataformas até o fim de novembro, consolidando uma das maiores ofensivas contra pirataria audiovisual já registradas na América Latina.

Por que a Anatel acompanha o caso

No Brasil, a Anatel é responsável pela homologação de dispositivos de telecomunicações. A agência atua em cooperação com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Receita Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Justiça para bloquear TV boxes não certificadas. O órgão aponta o aplicativo My Family Cinema como um dos mais recorrentes nesses aparelhos e alerta que equipamentos sem o selo de homologação representam riscos de segurança cibernética, como ataques de negação de serviço (DDoS) e interferências em outros dispositivos.

A estratégia brasileira inclui a fiscalização em pontos de venda, a interrupção de servidores que alimentam os aplicativos e a troca de informações com as autoridades argentinas. Ao reforçar a necessidade de certificação, a agência pretende proteger consumidores, preservar as redes de telecomunicações e reduzir prejuízos ao mercado legal de conteúdo audiovisual.

Consequências da derrubada

O desmantelamento imediato impôs a interrupção de serviços em massa, afetando milhões de usuários habituados a mensalidades abaixo das praticadas por plataformas oficiais. Sem servidores disponíveis, as transmissões ilegais ficaram fora do ar, dando início a uma corrida para buscar alternativas ou migrar para serviços legítimos. No âmbito empresarial, os proprietários dos domínios investigados podem responder a processos cíveis e criminais, incluindo violações de direitos autorais e formação de organização criminosa.

Processos, causas e impactos futuros

A investigação mostrou que o crescimento das plataformas piratas acompanha o aumento do consumo de vídeo sob demanda e a popularização das TV boxes. O baixo custo de entrada, associado à facilidade de instalação, fomenta um mercado que, embora atraente para o usuário final, gera perdas substanciais a produtores, distribuidores e governos. A cooperação internacional desponta como instrumento central para conter práticas transnacionais, já que os servidores podem ser deslocados rapidamente de um país para outro.

A expectativa é de que o material apreendido em Buenos Aires forneça evidências para novas ações coordenadas. Caso as conclusões confirmem a extensão do prejuízo estimado, o caso poderá servir de referência para legislações mais rígidas ou acordos bilaterais focados no bloqueio preventivo de domínios e na responsabilização de intermediários, como provedores de internet e plataformas de pagamento.

Detalhando o porquê do foco em eventos esportivos

Eventos de grande audiência, a exemplo do Mundial de Clubes, funcionam como catalisadores para a disseminação de aplicativos piratas. A urgência dos torcedores em assistir a partidas ao vivo impulsiona a busca por alternativas gratuitas ou de baixo custo. Observando esse comportamento, os operadores do esquema intensificavam campanhas de divulgação antes e durante as competições, ampliando significativamente a base de assinantes. Esse ciclo reforça a necessidade de monitoramento contínuo, sobretudo em períodos esportivos críticos.

Próximos passos da cooperação regional

A Alianza Contra la Piratería Audiovisual continuará a fornecer relatórios técnicos às autoridades argentinas e brasileiras. Do lado brasileiro, a Anatel planeja intensificar operações de fiscalização para identificar revendedores de TV boxes não homologadas e, quando necessário, acionar a Receita Federal para reter cargas importadas. A Polícia Federal, por sua vez, pode abrir inquéritos paralelos para investigar eventuais remessas financeiras provenientes do exterior.

Panorama geral após a operação

A derrubada das plataformas revela a crescente profissionalização de grupos dedicados à pirataria digital. Com estruturas corporativas, departamentos de recursos humanos e faturamento milionário, essas redes se aproximam do modelo de startups de tecnologia, porém são sustentadas pela violação sistemática de direitos autorais. O caso argentino ressalta que o combate a esses serviços exige fiscalização tecnológica, investigação financeira e acordos multilaterais capazes de acompanhar a velocidade com que os servidores e domínios migram pelo mundo.