Selo de verificação telefônica torna-se obrigatório para grandes empresas a partir de 17 de novembro

Lead: a nova exigência da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que, a partir de 17 de novembro, organizações que originam mais de 500 mil ligações por mês serão obrigadas a exibir um selo de verificação sempre que fizerem chamadas de voz. Bancos, centrais de atendimento e outras companhias com alto volume de contatos ao consumidor entram diretamente no escopo da decisão. O objetivo é elevar o nível de segurança das comunicações, dificultar fraudes e oferecer maior transparência a quem recebe chamadas.

Quem precisa adotar o selo imediato

O critério estabelecido pela agência é puramente quantitativo: qualquer empresa que ultrapasse o patamar de meio milhão de ligações mensais deve adequar-se sem exceções. A definição atinge, principalmente, setores que utilizam discagem massiva para vendas, cobranças ou suporte. O grupo reúne desde instituições financeiras até operadoras de serviços essenciais, passando por plataformas de telemarketing e atendimentos terceirizados.

Na regulamentação original, todas as empresas teriam até 2028 para implementar a autenticação. Contudo, em agosto, a Anatel antecipou o prazo específico para quem gera maior tráfego telefônico. No mesmo ato, foi revogada a obrigatoriedade do prefixo 0303 em campanhas de telemarketing, concentrando o controle no novo selo.

Como o selo aparece nos aparelhos

A autenticação se materializa em um símbolo redondo posicionado ao lado do número que surge na tela. A forma de apresentação depende do sistema operacional do usuário. Em dispositivos Android compatíveis, o ícone é mostrado antes mesmo de o consumidor atender. No iOS, ele surge apenas no histórico, depois que a chamada termina. A diferença decorre das políticas visuais adotadas por cada fabricante de software.

Nem todos os smartphones suportam a tecnologia de imediato. A Anatel listou requisitos mínimos: iPhones precisam rodar iOS 18.2 ou superior, abrangendo os modelos 11 a 17. No ecossistema Android, aparelhos Samsung a partir da linha Galaxy S22 e outros dispositivos com Android 10 ou superior conseguem exibir o selo. Para marcas diversas, a compatibilidade começa na versão 11, com exemplos como Motorola Razr 50 e Edge 50 Neo.

Infraestrutura técnica: protocolo STIR/SHAKEN

O processo de validação se apoia no protocolo STIR/SHAKEN, padrão que autentica chamadas em tempo real. Quando uma empresa inicia a discagem, sua operadora consulta um banco de dados centralizado, mantido pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). Se o número está registrado na entidade como pertencente àquela companhia, a ligação recebe um certificado digital. No instante em que o telefone do cliente toca, o sistema confere o selo, confirmando que o emissor corresponde ao nome informado.

Essa verificação automática inibe práticas como spoofing — falsificação de números para aplicar golpes — e reduz as robocalls, chamadas automáticas que encerram a ligação segundos após o atendimento. Caso o sistema detecte inconsistências, a própria rede bloqueia o contato suspeito antes de chegar ao assinante.

Por que a medida foi acelerada

Os consumidores brasileiros enfrentam um fluxo massivo de chamadas indesejadas, muitas executadas por robôs. Estimativas citadas pela agência indicam bilhões de ligações automáticas todos os meses. Esse volume sobrecarrega redes de telecomunicações, prejudica a experiência do usuário e facilita golpes. Diante da escalada, a Anatel avaliou que esperar até 2028 para a implementação total seria incompatível com a urgência do problema para empresas de grande porte.

A antecipação busca criar um efeito imediato na redução de fraudes, já que as companhias que mais ligam representam parcela significativa do tráfego total. À medida que essas entidades adotam a autenticação, espera-se uma filtragem relevante de chamadas mal-intencionadas.

Responsabilidades de empresas e operadoras

O consumidor não precisa alterar nenhum ajuste no aparelho. Toda a adequação ocorre do lado corporativo. Empresas são responsáveis por contratar o serviço junto às operadoras que, por sua vez, integram a solução ao núcleo da rede. Para o usuário final, basta que o telefone opere em 4G ou 5G, pois o selo depende da troca de dados em tempo real. Em ambientes estritamente 2G ou 3G, a autenticação não é concluída e, portanto, o ícone não aparece.

Origem Verificada: a próxima etapa

O selo de verificação faz parte da fase inicial de um programa mais amplo, batizado de Origem Verificada. Nesse estágio futuro, chamadores poderão exibir nome comercial, logotipo, motivo do contato e a mensagem “número validado”. Diferentemente da autenticação básica, essa camada adicional não é obrigatória. A adesão permanece opcional, e a quantidade de informações visíveis varia conforme o modelo de telefone e a interface adotada pelo fabricante.

Apesar de facultativo, o recurso foi concebido para ampliar a transparência, aproximando a experiência de uma identificação completa de chamadas. Com isso, o destinatário deve reconhecer a empresa antes mesmo de atender, aumentando a confiança e potencialmente reduzindo taxas de rejeição.

Impacto esperado na rotina do usuário

Quando o selo aparecer, o usuário passa a ter um indicador claro de legitimidade. Caso o ícone não esteja presente em chamadas oriundas de grandes empresas já obrigadas, o consumidor pode desconfiar e optar por não atender. A funcionalidade, portanto, estabelece um filtro adicional de segurança, complementando listas de bloqueio convencionais e aplicativos de identificação de chamadas.

A iniciativa também tende a diminuir o tempo gasto com ligações de origem duvidosa. À medida que números fraudulentos são barrados na rede, a quantidade de toques vazios ou desligamentos repentinos tende a cair.

Conexão com outras ações regulatórias

A obrigatoriedade do selo soma-se a iniciativas anteriores da Anatel, como campanhas de fiscalização de robocalls e a investigação de alertas falsos transmitidos pelo Sistema Defesa Civil Alerta. Embora diferentes em escopo, todas as frentes miram o aprimoramento da confiabilidade nas redes de telefonia, alinhando-se à missão de proteger o usuário final.

Vale destacar que o antigo prefixo 0303, exigido para identificar telemarketing, deixou de ser mandatório no mesmo ato regulatório que antecipou o selo. A agência entende que a autenticação direta do número oferece rastreabilidade mais efetiva que um código numérico genérico.

Prazos e etapas seguintes

Em 17 de novembro começa a contagem para fiscalização. A partir dessa data, qualquer empresa acima do limite de 500 mil ligações mensais deverá estar em conformidade. Penalidades específicas não foram detalhadas no comunicado público, mas, tradicionalmente, descumprimentos de resolução da Anatel podem resultar em advertências, multas e, em casos extremos, suspensão de serviço. O cronograma mais amplo, que inclui companhias com menor volume de chamadas, mantém 2028 como horizonte final.

Cenário futuro para o mercado de chamadas de voz

Com a implementação do selo e a perspectiva do Origem Verificada, o mercado brasileiro de telecomunicações caminha para um modelo de autenticação gradativa. À medida que as camadas de verificação se expandem, os emissores legítimos ganham maior taxa de resposta, enquanto tentativas de fraude encontram barreiras crescentes. A iniciativa também pressiona empresas de menor porte a considerar a adoção voluntária, mesmo antes de qualquer imposição formal, para não perderem credibilidade junto aos clientes.