Classificação etária de aplicativos ganha faixa de 6 anos

Classificação etária de aplicativos ganha faixa de 6 anos: o Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, nesta quarta-feira (15), a criação de uma nova idade indicativa para apps, filmes e jogos no Brasil. A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski posiciona a faixa “6 anos” entre a classificação “livre” e a “10 anos”, alterando a estrutura vigente há quase uma década.

O texto legal apoia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e no recém-sancionado ECA Digital. Segundo o governo, crianças nessa idade atravessam a transição do pensamento simbólico para o lógico-concreto e demonstram alta sensibilidade a estímulos visuais e emocionais, exigindo maior proteção.

Classificação etária de aplicativos ganha faixa de 6 anos

Desde 2015, aplicativos já eram avaliados quanto a sexo e nudez, violência e drogas, mas apenas pelo conteúdo audiovisual. A nova regra amplia o escopo: passa a considerar também a interação do usuário com a plataforma, incluindo contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e riscos ligados a inteligência artificial.

Do ponto de vista técnico, a mudança permitirá excluir qualquer forma de violência, ainda que simbólica, da faixa “livre” e adotar critérios específicos para crianças em alfabetização. Entre as novidades estão termos como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizará o cumprimento das regras, destacando que “as portas do futuro estão abertas para empresas que respeitem nossas crianças”. Especialistas da Unicef e do governo federal apontam que o avanço mira reduzir casos de exposição indevida e adultização infantil denunciados nas redes sociais.

Para o secretário nacional substituto de Direitos Digitais, Ricardo Horta, companhias de tecnologia precisam repensar algoritmos, publicidade e sistemas de recomendação: “Não basta liberar o acesso; é preciso que ele seja seguro”, afirmou.

A portaria entra em vigor imediatamente e as plataformas deverão atualizar suas etiquetas de conteúdo nos próximos meses. Quem descumprir poderá enfrentar multas e restrições de distribuição.

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Imagem: Rawpixel/iStock