Google perde para Epic Games em novo revés judicial

Google perde para Epic Games depois que um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve a decisão que obriga a companhia a permitir o download de lojas de aplicativos concorrentes no Android.

A corte rejeitou o pedido da gigante de tecnologia para suspender a ordem emitida em 2023, fixando prazos de até dez meses para que o Google habilite a instalação de plataformas rivais e até 30 dias para ajustes contratuais e operacionais na Play Store.

Google perde para Epic Games em novo revés judicial

De acordo com a agência Reuters, o tribunal reconheceu riscos de segurança e privacidade, mas ressaltou que o texto da sentença já determina salvaguardas técnicas, incluindo a criação de um comitê independente para monitorar lojas de terceiros.

Em nota, o Google afirmou estar “desapontado” e avaliando recorrer à Suprema Corte dos EUA, argumentando que a obrigatoriedade compromete a proteção dos usuários. A Epic Games, por sua vez, celebrou a vitória nas redes sociais; o CEO Tim Sweeney declarou que desenvolvedores e consumidores “ganham mais liberdade” com a medida.

A disputa começou em 2020, quando Fortnite foi removido da Play Store por implementar sistema próprio de pagamentos. A Epic processou Google e Apple, acusando-as de monopólio na distribuição de apps e na cobrança de taxas. Um júri de São Francisco concluiu em 2023 que o Google assinava acordos secretos de divisão de receita com fabricantes de smartphones e grandes estúdios de jogos, prática considerada ilegal.

Pelos próximos três anos, a empresa não poderá restringir métodos de pagamento nem impedir que usuários instalem lojas alternativas. A nova derrota pressiona o ecossistema Android, pois obriga a abertura do catálogo da Play Store a concorrentes e pode servir de precedente para outras jurisdições.

O caso permanece em análise, mas o cronograma definido pelo tribunal começa a contar a partir da emissão do mandado. Caso o Google não cumpra os prazos, poderá sofrer sanções adicionais.

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Imagem: Kozma 94/Shutterstock