Anatel revoga prefixo 0303 e gera críticas de Procons

Anatel revoga prefixo 0303 e gera críticas de Procons após a agência eliminar, em 07/08/2025, a obrigatoriedade de identificar ligações de telemarketing com o código numérico. A decisão, vista como retrocesso por entidades de defesa do consumidor, reabre o debate sobre abusos e golpes telefônicos.

Anatel revoga prefixo 0303 e gera críticas de Procons

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) classificou a medida como “lastimável”. Para a presidenta Marcia Regina Moro, a revogação prioriza empresas em detrimento dos brasileiros, fragilizando o direito à informação. Segundo ela, o 0303 permitia reconhecer chamadas comerciais legítimas, reduzindo fraudes.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acrescenta que o fim da regra beneficia diretamente agentes de telemarketing. Em nota, o órgão avalia que o código “efetivava o direito à autodeterminação”, já que o usuário podia decidir se atenderia ou não a ligação.

A mudança foi impulsionada por petições de entidades como Conexis Brasil Digital, Quinto Andar e Legião da Boa Vontade. De acordo com o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, da Anatel, o prefixo contribuía para que consumidores rejeitassem qualquer chamada identificada como telemarketing, gerando reclamações do setor.

Com a revogação, o uso do 0303 torna-se facultativo. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam cerca de 1 bilhão de ligações abusivas, aponta o Idec. Entidades temem aumento desse número, já que as chamadas voltarão a se misturar a números comuns.

A Anatel justificou que a identificação compulsória criava “aversão” e solicitou novas propostas do mercado para tornar a comunicação mais transparente. Enquanto isso, Procons e Idec alertam para uma possível escalada de golpes, pedindo que consumidores redobrem a atenção.

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Crédito da imagem: GettyImages

Imagem: Internet